05/12/2005 - 12h16

Presidente do TSE defende aumento da pena para crime de caixa dois

ROSE ANE SILVEIRA
da Folha Online, em Brasília

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Carlos Velloso, defendeu nesta segunda-feira, durante palestra na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), o endurecimento das penas para os políticos que cometerem o crime de caixa dois, isto é, levantamento irregular de recursos para campanhas eleitorais.

A proposta de Velloso prevê o aumento da pena de prisão em até oito anos para quem cometeu o crime e também responsabilizar não apenas os tesoureiros e dirigentes partidários, mas os próprios candidatos que foram beneficiados com as contas irregulares em suas campanhas.

"Estou trazendo todas as propostas que já encaminhei ao Congresso Nacional e ao presidente da República. A Lei Eleitoral, no que trata do crime de caixa dois, atualmente não prevê pena mínima para quem o pratica. Ela prevê apenas reclusão por até cinco anos. Isto significa que a pena mínima deve ser um ano de reclusão. Como muitas vezes o réu é primário, não tem antecedentes, acaba havendo a impunidade. A nossa proposta aumenta a pena de reclusão, prevendo de três a oito anos de prisão. Com isto, a pena mínima será de três anos, o que deve ajudar a coibir este crime", afirmou Velloso.

Segundo o ministro, é preciso acabar com a mentalidade que existe hoje no país, de que o caixa dois é uma prática normal, feita por todos os candidatos. "Precisamos acabar com esta cultura de banditismo. Quem faz caixa dois é bandido. Quem disse isto foi o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, e eu concordo inteiramente com ele. Endurecendo a lei, seremos capazes, se não de acabar com a prática de caixa dois, pelo menos reduzi-la para uma questão ínfima", disse o presidente do TSE.

Velloso apresentou ainda à OAB as propostas de reformulação das normas de prestação de contas dos partidos políticos junto ao TSE. "As instruções do TSE vão endurecer também. Precisamos dar uma resposta porque a sociedade está atônita com todos os acontecimentos vistos nos últimos tempos."

O ministro informou também que está em análise para ser reformulada a Lei das Inelegibilidades. "Vamos endurecer aqui também. Atualmente um ocupante de cargo Executivo, que não tiver suas contas aprovadas, fica inelegível por cinco anos, mas basta apenas uma petição para que esta punição seja suspensa. É preciso garantir o direito à Justiça, mas que isto não garanta a impunidade."

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