05/12/2005 - 12h37

Velloso defende manutenção da verticalização nas eleições

ROSE ANE SILVEIRA
da Folha Online, em Brasília

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Carlos Velloso, defendeu nesta segunda-feira a manutenção da verticalização nas eleições. "A verticalização é moralizadora. Fortalece os partidos e evita que os partidos participem de conchavos. Não quero que pareça que estou fazendo uma interferência no Legislativo, mas se eu pudesse opinar, sem representar interferência, eu defenderia a manutenção da verticalização", disse Velloso, que participou hoje de um seminário na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) sobre legislação eleitoral.

A PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que prevê o fim da verticalização pode ser votada, em primeiro turno, nesta terça-feira no plenário da Câmara dos Deputados.

De acordo com o texto da emenda constitucional, a obrigatoriedade da verticalização fica extinta e permite aos partidos políticos, em qualquer nível (estadual, municipal e federal), terem autonomia para estabelecer as coligações sem a obrigatoriedade de repeti-las nos demais níveis partidários.

A obrigatoriedade de verticalização foi determinada pelo TSE em fevereiro de 2002, que considerou inconstitucional um dos artigos da Lei Eleitoral. Das grandes legendas com representação no Congresso somente o PT se colocou contra o fim da verticalização.

Cassação

O presidente do TSE comentou ainda o processo de cassação do ex-deputado José Dirceu (PT-SP) e avaliou que cabia realmente ao Legislativo e não ao Judiciário definir o destino do ex-ministro-chefe da Casa Civil do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "A questão foi decidida na Câmara em um julgamento político feito pelos seus pares."

A defesa do ex-deputado alegou que o processo só poderia prosseguir no Congresso depois que tivesse sido julgado no Judiciário. Esta tese não foi aceita por Velloso. "Este é um julgamento político/jurídico, mas é um julgamento que não tem a formalidade de um processo jurídico. Um caso de decoro deve ficar no âmbito do parlamento."

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