01/02/2006 - 13h06

Jobim diz que STF não irá se curvar a patrulhamentos públicos ou privados

da Folha Online

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Nelson Jobim, afirmou nesta quarta-feira que o Supremo "nunca se curvou e nunca irá se curvar a patrulhamentos de nenhum tipo, públicos ou privados". Jobim, que discursou na abertura dos trabalhos do Judiciário em 2006, indicou que poderá sair do Supremo.

"Ao abrir o ano Judiciário, formulo uma proposta simples. "É, ao mesmo tempo, permitam-me, um testemunho de minha atuação no Supremo, que já caminha para o final", disse Jobim, que deve filiar-se ao PMDB.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP), também participaram da cerimônia.

O presidente do Supremo afirmou que o STF é freqüente alvo de críticas daqueles que não têm suas demandas atendidas. "A experiência indica, muitas vezes, que atender às pretensões dos postulantes é o caminho fácil para o aplauso e o reconhecimento. Noutros casos, decidir contra a suposta vontade da maioria, da 'opinião pública', significa a exposição à ira de alguns poderosos e a toda sorte de ilações conspiratórias."

"Alguns partidos, derrotados no Congresso Nacional, procuram tribunalizar as políticas públicas aprovadas pela maioria. Algumas corporações e sindicatos, por sua vez, opõem-se a essas mesmas políticas porque foram atingidos os interesses de seus integrantes. Em ambos os casos, há a tentativa de erigir o Supremo em o julgador da conveniência e oportunidade de tais políticas", continuou o magistrado.

Críticas

No ano passado, o STF foi alvo de críticas por causa de suas decisões envolvendo processos do Congresso.

O ex-deputado José Dirceu, por exemplo, recorreu ao STF sob o argumento de que o Conselho de Ética não respeitava o devido processo legal com a inversão de depoimentos de testemunhas de defesa e acusação. Conseguiu com essa tese e outros argumentos postergar por semanas seu julgamento no conselho e no plenário da Câmara.

Essa situação gerou críticas à época do julgamento. Deputados e senadores reclamavam de uma suposta interferência do Judiciário; os ministros do Supremo criticavam um possível desrespeito e desconhecimento das leis pelos parlamentares e críticos.

Ontem, depois da liminar concedida ao presidente do Sebrae, Paulo Okamotto, que impede a CPI dos Bingos de obter dados dos sigilos bancário, fiscal e telefônicos, o senador Álvaro Dias (PSDB-PR), apresentou uma proposta que obrigaria o plenário do STF a analisar liminares que influiriam no trabalho do Congresso Nacional.

Pelo texto da proposta de alteração no texto da Constituição, um deputado ou senador que recorresse ao STF para, por exemplo, postergar seu julgamento no Conselho de Ética com a concessão de liminar, teria de convencer a maioria dos ministros para que seu pedido fosse deferido.

O mesmo valeria para o pedido de habeas corpus para depoentes nas CPIs em curso. Atualmente, a concessão de liminares e habeas corpus passa pelo crivo de apenas um ministro.

Com informações do STF

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