08/03/2006 - 15h15

Calheiros transfere para STF decisão sobre validade da verticalização

ROSE ANE SILVEIRA
da Folha Online, em Brasília

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou nesta quarta-feira, após a promulgação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que acaba com a verticalização nas eleições, que a "bola agora está com o Supremo [Supremo Tribunal Federal]". "Quem vai decidir se a verticalização vai valer para este ano, se é constitucional ou não, é o Supremo."

Apesar de reconhecer que a decisão sobre a questão agora cabe ao Judiciário, Calheiros disse acreditar que o STF não aceitará uma ação que determine a inconstitucionalidade da PEC.

"Promulgamos a emenda, a bola agora está com o Supremo. Estou convencido da gravidade e da tensão e tenho trabalhado para amenizá-las, isto é normal nas democracias", avaliou Calheiros. O presidente do Senado disse não querer criar um clima de guerra entre Legislativo e Judiciário neste ano.

"Não queremos declarar guerra ao Judiciário, transformar 2006 em um ano vermelho, fazer um duelo à luz do dia com o Supremo. Não queremos nada disto", assegurou Calheiros. Para o presidente do Senado, as ações que deverão ingressar na Justiça contra a promulgação da PEC, que acabou com a verticalização nas eleições, "são absolutamente normais, frutos da democracia".

Após a promulgação da PEC, dois partidos com representação na Câmara já demonstraram que darão trabalho ao Judiciário. O líder do PSB, deputado Renato Casagrande (ES), confirmou que seu partido ingressará, ainda nesta semana, com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) junto ao STF para questionar a decisão na última semana do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que manteve a verticalização nas coligações.

O vice-líder do PP, deputado Ricardo Barros (PR), avisou que seu partido só não vai entrar na Justiça contra a promulgação da PEC porque o PSDB e a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) já anunciaram que vão tomar esta providência.

"O PP é contra o fim da verticalização e se for preciso vai provocar a Justiça para que esta se manifeste contrariamente à decisão do Congresso. A verticalização é o mínimo de coerência que nós podemos pedir aos partidos no Brasil", disse Barros.

Para o líder do PSB, a verticalização é uma agressão aos partidos. "Além da Adin, o PSB vai mandar uma nova consulta ao TSE. O PSB sempre foi contra a verticalização. É uma norma que não se aplica na prática. Ninguém seguiu à risca a verticalização nas últimas eleições. Só estão livres em nível estadual os partidos que não apoiarem ninguém em nível nacional. Isto é um absurdo", afirmou Casagrande.

Segundo o presidente do Senado, ele sempre foi a favor da verticalização, "mas desde que dentro de um quadro de reforma política aprovada". "Sem a reforma política a verticalização perde o sentido. O Brasil tem hoje 29 partidos políticos. A verticalização se torna absurda neste caso", avaliou Calheiros.

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