21/03/2006 - 19h26

Associação dos magistrados apóia decisão do CNJ

EPAMINONDAS NETO
da Folha Online

O presidente da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), Rodrigo Collaço, apoiou a decisão que limita o salário dos funcionários do Judiciário. "A associação defendeu ao longo da história o limite para os salários do Judiciário. Sempre achamos necessário um teto para a remuneração", afirmou.

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) limitou em R$ 22.111,25 o teto salarial de desembargadores e funcionários do Judiciário dos Estados. Quem receber mais que o teto terá o valor excedente descontado do salário. Para o Judiciário federal, o CNJ limitou o teto salarial em R$ 24.500 --valor recebido pelos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).

A AMB não possui um levantamento da distribuição dos salários, mas acredita que apenas um número reduzido de juízes terá sua renda cortada. Segundo Collaço, vários Estados que já estavam enquadrados, ainda antes da resolução. Outros Estados já estavam em processo de estabelecer o teto de remuneração, enquanto um terceiro grupo simplesmente não tinha recursos orçamentários para bancar salários mais altos.

"Individualmente, alguns juízes podem contestar algum ponto dessa decisão o que, aliás, é o melhor caminho para qualquer cidadão que se sinta prejudicado por uma medida oficial. Agora, eu não vejo espaço para [alguma ação] derrubar a essência dessa decisão", disse Collaço.

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