22/03/2006 - 17h42

Quatro ministros do STF votam pela verticalização

FELIPE RECONDO
da Folha Online, em Brasília

Quatro ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) já votaram pela manutenção da verticalização na eleição presidencial deste ano. A primeira a votar foi a ministra Ellen Gracie, que assumirá em abril a presidência do STF, que foi favorável à ação que pede a inconstitucionalidade da emenda promulgada pelo Congresso que acaba com a verticalização nas eleições deste ano. Ela é relatora da ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

Também votaram a favor da ação da OAB os ministros Eros Grau, Joaquim Barbosa, Enrique Ricardo Lewandowski. O assunto ainda será analisado por mais seis ministros do STF, incluindo o presidente Nelson Jobim. A tendência é dos demais ministros seguirem o voto da relatora.

Para a OAB, a emenda contraria o princípio constitucional da anualidade, pois foi promulgada neste ano. Para ser válida, a emenda deveria ter sido promulgada no ano passado. Como a promulgação ocorreu neste ano, ela só pode ser aplicada nas próximas eleições presidenciais, que devem ocorrer em 2010.

A regra da verticalização obriga que as alianças federais dos partidos sejam mantidas nas coligações regionais.

O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, enviou ao STF um parecer a favor da ação direta de inconstitucionalidade da OAB. Em seu parecer, o procurador-geral da República pede que o STF declare a inconstitucionalidade do artigo que garante o fim da verticalização nas eleições deste ano.

A defesa da ação direta de inconstitucionalidade foi feita pelo presidente da OAB, Roberto Busato. A defesa da constitucionalidade da emenda foi feita pelo advogado-geral do Senado, Alberto Cascais.

Por conta do impasse jurídico sobre a verticalização, muitos partidos ainda não decidiram se vão lançar candidato próprio à Presidência da República. Esse é o caso da ala governista do PMDB, que defende que o partido fique livre para se coligar nos Estados em vez de ter candidato próprio na disputa presidencial.

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