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22/03/2006
-
19h04
FELIPE RECONDO
da Folha Online, em Brasília
Sete ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) já votaram pela manutenção da verticalização na eleição presidencial deste ano. Apenas o ministro Marco Aurélio Mello votou pela improcedência da ação direta de inconstitucionalidade.
A votação ainda não acabou. Três ministros ainda precisam votar. Mas se nenhum ministro alterar seu voto, o assunto já pode ser considerado como definido.
A primeira a votar pela manutenção da regra foi a ministra Ellen Gracie, que assumirá em abril a presidência do STF. Relatora da ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Gracie foi favorável à ação que pede a inconstitucionalidade da emenda promulgada pelo Congresso.
Também votaram a favor da ação da OAB os ministros Eros Grau, Joaquim Barbosa, Enrique Ricardo Lewandowski, Carlos Britto, Cesar Peluso e Gilmar Mendes.
Celso de Mello, Sepúlveda Pertence e Nelson Jobim, presidente do STF --este último só é obrigado a votar em caso de empate.
Para a OAB, a emenda contraria o princípio constitucional da anualidade, pois foi promulgada neste ano. Para ser válida, a emenda deveria ter sido promulgada no ano passado. Como a promulgação ocorreu neste ano, ela só pode ser aplicada nas próximas eleições presidenciais, que devem ocorrer em 2010.
A regra da verticalização obriga que as alianças federais dos partidos sejam mantidas nas coligações regionais.
O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, enviou ao STF um parecer a favor da ação direta de inconstitucionalidade da OAB. Em seu parecer, o procurador-geral da República pede que o STF declare a inconstitucionalidade do artigo que garante o fim da verticalização nas eleições deste ano.
A defesa da ação direta de inconstitucionalidade foi feita pelo presidente da OAB, Roberto Busato. A defesa da constitucionalidade da emenda foi feita pelo advogado-geral do Senado, Alberto Cascais.
Por conta do impasse jurídico sobre a verticalização, muitos partidos ainda não decidiram se vão lançar candidato próprio à Presidência da República. Esse é o caso da ala governista do PMDB, que defende que o partido fique livre para se coligar nos Estados em vez de ter candidato próprio na disputa presidencial.
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da Folha Online, em Brasília
Sete ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) já votaram pela manutenção da verticalização na eleição presidencial deste ano. Apenas o ministro Marco Aurélio Mello votou pela improcedência da ação direta de inconstitucionalidade.
A votação ainda não acabou. Três ministros ainda precisam votar. Mas se nenhum ministro alterar seu voto, o assunto já pode ser considerado como definido.
A primeira a votar pela manutenção da regra foi a ministra Ellen Gracie, que assumirá em abril a presidência do STF. Relatora da ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Gracie foi favorável à ação que pede a inconstitucionalidade da emenda promulgada pelo Congresso.
Também votaram a favor da ação da OAB os ministros Eros Grau, Joaquim Barbosa, Enrique Ricardo Lewandowski, Carlos Britto, Cesar Peluso e Gilmar Mendes.
Celso de Mello, Sepúlveda Pertence e Nelson Jobim, presidente do STF --este último só é obrigado a votar em caso de empate.
Para a OAB, a emenda contraria o princípio constitucional da anualidade, pois foi promulgada neste ano. Para ser válida, a emenda deveria ter sido promulgada no ano passado. Como a promulgação ocorreu neste ano, ela só pode ser aplicada nas próximas eleições presidenciais, que devem ocorrer em 2010.
A regra da verticalização obriga que as alianças federais dos partidos sejam mantidas nas coligações regionais.
O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, enviou ao STF um parecer a favor da ação direta de inconstitucionalidade da OAB. Em seu parecer, o procurador-geral da República pede que o STF declare a inconstitucionalidade do artigo que garante o fim da verticalização nas eleições deste ano.
A defesa da ação direta de inconstitucionalidade foi feita pelo presidente da OAB, Roberto Busato. A defesa da constitucionalidade da emenda foi feita pelo advogado-geral do Senado, Alberto Cascais.
Por conta do impasse jurídico sobre a verticalização, muitos partidos ainda não decidiram se vão lançar candidato próprio à Presidência da República. Esse é o caso da ala governista do PMDB, que defende que o partido fique livre para se coligar nos Estados em vez de ter candidato próprio na disputa presidencial.
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