30/03/2006 - 22h12

CEF já possui medidas para inibir a lavagem de dinheiro nas loterias

da Folha Online

A Caixa Econômica Federal informou em nota oficial que o tema lavagem de dinheiro é "de absoluta importância e prioridade" para a instituição e para as loterias da Caixa. O banco informou que realiza todos os esforços e ações para "identificar, coibir e evitar a prática do crime de lavagem de dinheiro.

A suspeita sobre a possibilidade dos prêmios da Mega Sena serem utilizados para lavagem de dinheiro foi levantada pelo relator da CPI dos Bingos, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN).

Há casos, de acordo com a CPI, de jogadores que ganharam dezenas de vezes, o que indicaria a lavagem de dinheiro por intermédio dos concursos e fraude nos sorteios. Um desses ganhadores já foi ouvido pela Polícia Federal. É Egton Pajaro, sócio de Carlinhos Cachoeira, investigado pela CPI por conta da renovação do contrato entre a Gtech e a Caixa. Pajaro ganhou mais de 30 vezes na loteria, de acordo com investigadores.

O irmão de Pajaro ganhou outras dezenas de vezes. Juntos, os dois foram premiados em mais de 100 concursos, segundo a CPI dos Bingos. Os prêmios da quina e da quadra são pequenos em relação ao prêmio principal.

Em nota oficial, a Caixa informa que submete-se rigorosamente às determinações contidas nas resoluções do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), órgão do governo responsável pela coordenação de ações voltadas ao combate à lavagem de dinheiro e pelo recebimento de comunicações de operações suspeitas.

"Essas Resoluções dispõem sobre os procedimentos a serem observados pelas entidades que efetuam, direta ou indiretamente, distribuição de dinheiro ou quaisquer bens móveis ou imóveis, mediante sorteio ou método assemelhado", diz nota da instituição.

Entre as medidas adotadas pela Caixa para inibir a possível prática do crime de lavagem de dinheiro nas loterias está o envio ao Coaf das informações sobre o pagamentos de prêmios, nomes e CPF dos ganhadores.

Além disso, os ganhadores são identificados --e seus dados são armazenados no Sigel (Sistema de Gestão de Loterias) no momento do pagamento dos prêmios nas unidades da Caixa.

Segundo a Caixa, os dados relativos aos prêmios pagos são repassados diariamente ao Sipla (Sistema de Prevenção de Lavagem de Dinheiro). "De posse destas informações, a área de Prevenção à Lavagem de Dinheiro analisa os dados e comunica ao Coaf as situações que se enquadram nos parâmetros estabelecidos na legislação vigente."

Além disso, a Caixa "reforça procedimentos para a prevenção ao crime de lavagem de dinheiro, na busca da conscientização do empresário lotérico sobre a importância desse assunto, tipificando o crime e orientando-o a identificar atitudes suspeitas e ações adequadas para tais situações". "Essas orientações também são normatizadas e disponibilizadas ao corpo funcional da Caixa, não somente no que tange a loterias, mas para todos os produtos e serviços por ela prestados."

A Caixa também repassa anualmente à Receita Federal arquivo contendo as informações de todas as pessoas que receberam algum tipo de prêmio das Loterias Federais.

Atualização

Em relação aos eventos abordados nesta reportagem, o Ministério Público Federal denunciou Egton de Oliveira Pajaro Junior por lavagem de dinheiro. Porém, a Justiça Federal decidiu que não havia provas para a acusação e determinou a absolvição de Egton em abril de 2014.

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