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15/04/2006
-
09h36
RUBENS VALENTE
SHEILA D'AMORIM
da Folha de S.Paulo, em Brasília
O relatório final da CPI dos Correios pede o indiciamento dos servidores do Banco Central encarregados de fiscalizar empréstimos concedidos pelos bancos BMG e Rural, no valor de R$ 63,6 milhões, ao Diretório Nacional do PT e às empresas do publicitário Marcos Valério de Souza. Segundo a CPI, os funcionários cometeram prevaricação (deixaram de cumprir o dever por interesse pessoal) ao "retardar a determinação de reclassificação dos ativos referentes aos empréstimos".
O relatório sugere o indiciamento de cinco diretores dos bancos Rural e BMG, além dos donos dos bancos, Kátia Rabello e Ricardo Guimarães, respectivamente. Os diretores são acusados de fraude na administração de sociedades por ações e lavagem de dinheiro. Os donos, também por suposta corrupção ativa.
A reclassificação é uma medida preventiva determinada pelo BC aos bancos quando um empréstimo está em atraso e corre o risco de não ser quitado. Os empréstimos ao PT e a Valério foram rolados pelo menos 30 vezes, continuamente ao longo de 2003, 2004 e 2005 --até maio passado, quando estourou o escândalo.
Em todo o período, houve apenas três fiscalizações do BC nas operações: em fevereiro de 2003 e em março de 2005, no Banco Rural, e outra em fevereiro de 2005, no BMG. O BC pediu a reclassificação dos riscos das operações para níveis mais altos. Para a CPI, porém, as medidas chegaram tarde demais e foram insuficientes.
"A conduta imprudente dos Bancos BMG e Rural na concessão dos empréstimos ao PT e ao sr. Marcos Valério, tanto em nível documental, no descumprimento de formalidades importantes, como também dos limites financeiros concedidos, demonstra que os atuais critérios de fiscalização do BC não estão alcançando seus objetivos de contribuir para um ambiente de segurança e de fiscalização adequadas", diz o relatório de Osmar Serraglio (PMDB-PR).
Em trecho intitulado "A pretensão de Marcos Valério", o relatório narra os interesses que o publicitário defendia junto ao BC, em nome do Rural e do BMG. Planilha encaminhada pelo BC à CPI registra 17 visitas de Valério ao prédio, nas diretorias de Fiscalização e Desestatização.
Segundo a CPI, eram três os interesses de Valério --qualificado pela presidente do Rural, Kátia Rabello, como "facilitador"--, em nome do banco. O primeiro era "possível favorecimento no âmbito de pareceres sobre recursos administrativos, de processo de fiscalização do BC, emitidos pelo sr. Glênio Guedes, procurador da Fazenda Nacional [afastado desde julho, ante as denúncias da CPI]".
O segundo era "concentração de aplicações financeiras. (...) O Banco Rural teria sido beneficiado com o aumento do volume financeiro aplicados pelos fundos de pensão". E o terceiro, "intermediação de negócios relativos à liquidação do Banco Mercantil de Pernambuco e do Banco Econômico pelo BC".
O último tópico foi o assunto de 8 das 17 reuniões de Valério no BC. O Rural tinha interesse na massa falida do banco Mercantil, sob administração do BC. A idéia era chegar a um acordo que garantisse sobra de dinheiro para os antigos controladores. O problema é que o BC e os donos dos bancos tinham formas diferente de contabilizar créditos e débitos da massa falida, especialmente os créditos corrigidos pelo câmbio, que cresceram após a desvalorização do real, em 1999.
O objetivo de Valério era "dobrar a resistência dos diretores do BC contrários à tese dos antigos banqueiros. Para isso, teria apoio dos representantes do PT no governo federal".
O documento revela que dois integrantes da CPI, durante os trabalhos da comissão, foram procurados pelo diretor de fiscalização do BC, Paulo Sérgio Cavalheiro, que buscou explicar as visitas de Valério. Segundo o relatório final, Serraglio e Eduardo Paes receberam visita de Paulo Cavalheiro, diretor do BC, que confirmou o assédio e intenções de Valério na liquidação do Banco Mercantil de Pernambuco.
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CPI dos Correios pede indiciamento de servidores do BC
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SHEILA D'AMORIM
da Folha de S.Paulo, em Brasília
O relatório final da CPI dos Correios pede o indiciamento dos servidores do Banco Central encarregados de fiscalizar empréstimos concedidos pelos bancos BMG e Rural, no valor de R$ 63,6 milhões, ao Diretório Nacional do PT e às empresas do publicitário Marcos Valério de Souza. Segundo a CPI, os funcionários cometeram prevaricação (deixaram de cumprir o dever por interesse pessoal) ao "retardar a determinação de reclassificação dos ativos referentes aos empréstimos".
O relatório sugere o indiciamento de cinco diretores dos bancos Rural e BMG, além dos donos dos bancos, Kátia Rabello e Ricardo Guimarães, respectivamente. Os diretores são acusados de fraude na administração de sociedades por ações e lavagem de dinheiro. Os donos, também por suposta corrupção ativa.
A reclassificação é uma medida preventiva determinada pelo BC aos bancos quando um empréstimo está em atraso e corre o risco de não ser quitado. Os empréstimos ao PT e a Valério foram rolados pelo menos 30 vezes, continuamente ao longo de 2003, 2004 e 2005 --até maio passado, quando estourou o escândalo.
Em todo o período, houve apenas três fiscalizações do BC nas operações: em fevereiro de 2003 e em março de 2005, no Banco Rural, e outra em fevereiro de 2005, no BMG. O BC pediu a reclassificação dos riscos das operações para níveis mais altos. Para a CPI, porém, as medidas chegaram tarde demais e foram insuficientes.
"A conduta imprudente dos Bancos BMG e Rural na concessão dos empréstimos ao PT e ao sr. Marcos Valério, tanto em nível documental, no descumprimento de formalidades importantes, como também dos limites financeiros concedidos, demonstra que os atuais critérios de fiscalização do BC não estão alcançando seus objetivos de contribuir para um ambiente de segurança e de fiscalização adequadas", diz o relatório de Osmar Serraglio (PMDB-PR).
Em trecho intitulado "A pretensão de Marcos Valério", o relatório narra os interesses que o publicitário defendia junto ao BC, em nome do Rural e do BMG. Planilha encaminhada pelo BC à CPI registra 17 visitas de Valério ao prédio, nas diretorias de Fiscalização e Desestatização.
Segundo a CPI, eram três os interesses de Valério --qualificado pela presidente do Rural, Kátia Rabello, como "facilitador"--, em nome do banco. O primeiro era "possível favorecimento no âmbito de pareceres sobre recursos administrativos, de processo de fiscalização do BC, emitidos pelo sr. Glênio Guedes, procurador da Fazenda Nacional [afastado desde julho, ante as denúncias da CPI]".
O segundo era "concentração de aplicações financeiras. (...) O Banco Rural teria sido beneficiado com o aumento do volume financeiro aplicados pelos fundos de pensão". E o terceiro, "intermediação de negócios relativos à liquidação do Banco Mercantil de Pernambuco e do Banco Econômico pelo BC".
O último tópico foi o assunto de 8 das 17 reuniões de Valério no BC. O Rural tinha interesse na massa falida do banco Mercantil, sob administração do BC. A idéia era chegar a um acordo que garantisse sobra de dinheiro para os antigos controladores. O problema é que o BC e os donos dos bancos tinham formas diferente de contabilizar créditos e débitos da massa falida, especialmente os créditos corrigidos pelo câmbio, que cresceram após a desvalorização do real, em 1999.
O objetivo de Valério era "dobrar a resistência dos diretores do BC contrários à tese dos antigos banqueiros. Para isso, teria apoio dos representantes do PT no governo federal".
O documento revela que dois integrantes da CPI, durante os trabalhos da comissão, foram procurados pelo diretor de fiscalização do BC, Paulo Sérgio Cavalheiro, que buscou explicar as visitas de Valério. Segundo o relatório final, Serraglio e Eduardo Paes receberam visita de Paulo Cavalheiro, diretor do BC, que confirmou o assédio e intenções de Valério na liquidação do Banco Mercantil de Pernambuco.
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