29/08/2006 - 21h35

Prefeito de Londrina é denunciado pelo Ministério Público

JOSÉ MASCHIO
da Agência Folha, em Londrina

O Ministério Público do Paraná denunciou hoje o prefeito de Londrina, Nedson Micheleti (PT), e o candidato a deputado estadual Gláudio Renato Lima (PT), ex-secretário municipal de Gestão Pública, por improbidade administrativa.

Na denúncia recebida pelo juiz Mauro Ticianelli, de Londrina, Micheleti e Lima são acusados de irregularidades em um pregão eletrônico para compras de equipamentos de informática ocorrido em outubro de 2003.

Ticianelli deu ontem prazo de 15 dias para que Micheleti e Lima apresentem suas defesas. Ele, no entanto, negou pedido do Ministério Público para bloquear os bens móveis e imóveis dos dois.

Gláudio Lima acusou os promotores envolvidos no caso de praticarem "ação política" contra ele, que é vereador e candidato a deputado estadual. Os promotores não quiseram se manifestar sobre as acusações de Lima.

Os promotores Leila Voltarelli e Renato de Lima Castro, com base na lei que trata de improbidade administrativa, acusam o prefeito de Londrina e o então secretário municipal de Gestão Pública de terem violado os princípios da "igualdade, moralidade e impessoalidade", ao especificarem a marca dos materiais de informática que seriam comprados pelo pregão eletrônico.

No entendimento da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, a compra dos equipamentos de informática deveria ter sido feita por meio de carta-convite, tomada de preços ou outra modalidade de concorrência, e não pelo pregão eletrônico.

Os promotores pedem ainda, na denúncia, que Micheleti e Lima devolvam aos cofres públicos os R$ 849 mil que foram gastos na aquisição dos materiais de informática pelo sistema de pregão eletrônico. Na argumentação dos promotores, a modalidade licitatória de pregão eletrônico só pode ser usada para compra de bens e serviços comuns.

A ação civil pública do Ministério Público foi provocada por uma representação de uma das empresas concorrentes à época do pregão, que argumentou que o edital desfavorecia a igualdade de condições entre as empresas concorrentes. Na época, de acordo com o Ministério Público, a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público chegou a emitir recomendação jurídica pela suspensão do edital, o que não foi observado pela Prefeitura de Londrina.

O prefeito Nedson Micheleti é ainda investigado, pela Polícia Federal, sobre um suposto caixa dois em sua campanha para a reeleição, em 2002. A denúncia contra Micheleti foi feita pela ex-secretária da campanha petista em Londrina, Soraia Garcia, hoje candidata a deputada estadual pelo PV.

Outro lado

O prefeito de Londrina, Nedson Micheleti (PT), disse por meio de sua assessoria de imprensa que ainda não foi notificado da ação, mas que tem "a certeza e a tranqüilidade" de que tudo foi feito conforme previa a lei.

Já o candidato a deputado estadual Gláudio Renato de Lima (PT) acusou os promotores "de ação política" e anunciou hoje que irá entrar com uma representação no CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) contra os autores da denúncia.

"Na época, o próprio Ministério Público do Paraná comprou equipamentos de informática pelos sistema de pregão eletrônico. Foi tudo feito em observância à Lei de Licitações. Esses promotores ou agem politicamente para me prejudicar, já que sou candidato, ou prevaricam, pois demoraram três anos para denunciar essas supostas irregularidades", disse Lima
Os procuradores não quiseram se manifestar sobre as acusações do vereador.

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