12/09/2006 - 20h11

Justiça determina abertura de inquérito na Câmara de Campinas

da Agência Folha, em Campinas

A Justiça determinou ontem, em medida liminar, a instalação de uma CEI (Comissão Especial de Inquérito) na Câmara dos Vereadores de Campinas (SP) para investigar supostas irregularidades no contrato do lixo da cidade. A instalação da comissão havia sido rejeitada pela maioria dos vereadores em março passado.

A oposição ao prefeito de Campinas, Hélio de Oliveira Santos, o Dr. Hélio (PDT), pediu a abertura da CEI após o surgimento de uma nova testemunha, em fevereiro passado.

A testemunha --que tem o nome mantido em sigilo-- relatou ao Ministério Público de Campinas que a morte do prefeito Antonio da Costa Santos, o Toninho do PT, em 2001, pode estar relacionada a irregularidades no contrato do lixo.

Após tomar posse em 2001, Toninho decidiu renegociar o contrato do lixo e os valores foram reduzidos de R$ 133,6 milhões para 93,5 milhões.

A Câmara deve ser notificada da decisão nos próximos dias e pode recorrer. O recurso para instaurar a CEI foi feito pelo vereador Valdir Terrazan (PSDB). Na liminar, a Justiça considerou inconstitucional um artigo do regimento interno da Câmara que exige a maioria dos votos para a instalação.

O Consórcio Ecocamp --que administra os serviços de limpeza urbana na cidade-- informou hoje, por meio de sua assessoria de imprensa, que aguardará os termos da CEI.

Na época do depoimento da testemunha ao Ministério Público, a Ecocamp divulgou nota na qual considerou "inaceitável e refuta qualquer acusação ou insinuação sobre suposto envolvimento no crime."

O consórcio diz também que, em 2001, "aceitou e cumpriu" a proposta de Toninho para redução dos valores.

Com Maurício Simionato

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