12/10/2006 - 19h09

Leia a resposta da campanha de Alckmin para a consulta do PDT

da Folha Online

O PDT deve anunciar na segunda-feira sua posição oficial neste segundo turno das eleições presidenciais. Para escolher entre apoiar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ou o adversário Geraldo Alckmin (PSDB), o PDT pediu para as duas campanhas responder a uma consulta do partido sobre compromissos programáticos.

Entre os quatro compromissos listados pelo PDT está a definição de metas para a implementação da educação em tempo integral no Ensino Fundamental em todo o país, bandeira levantada durante toda a campanha do candidato do partido, Cristovam Buarque, no primeiro turno.

Em seguida, o partido inclui como condições para o apoio no segundo turno a garantia da manutenção dos atuais direitos trabalhistas, mesmo sendo feita uma reforma da legislação; a não privatização de nenhuma estatal e uma política desenvolvimentista voltada para os pequenos e médios empresários.

Veja a resposta enviada por Alckmin:

"O Brasil vive hoje um histórico momento de convergência dos que sempre lutaram pelos ideais democráticos. Os princípios programáticos do trabalhismo sempre estiveram próximos aos da social-democracia brasileira. Amalgamá-los em torno de um projeto comum é cumprir os anseios e os sonhos dos grandes líderes Leonel Brizola e Mário Covas.

Prova dessa convergência é a sua nota oficial, que li com grande satisfação. Estou absolutamente de acordo com a necessidade de se acabar com a promiscuidade entre o Estado e o partido no poder, bem como respeitar totalmente as instituições democráticas, entre elas a fundamental liberdade de imprensa.

Não é possível aceitar que se obstrua o Congresso Nacional --um dos pilares de uma democracia representativa-- com excesso de medidas provisórias nem podemos jamais aceitar que se tente cooptar alguns de seus membros com mecanismos espúrios. Ao contrário, devemos fortalecer o insubstituível papel de poder independente do Parlamento, essencial para o equilíbrio democrático. Concordamos, ainda, trabalhistas e social-democratas, que a corrupção é um crime hediondo e como tal deve ser tratado. Tanto que no meu programa de governo dedico ao tema um amplo e especial capítulo, com 14 propostas de combate implacável aos corruptores e corrompidos.

O meu programa de governo dá também ênfase total à educação. Nele assumo inarredável compromisso com uma educação pública de qualidade, privilegiando a educação infantil e básica, buscando universalizar o acesso ao ensino médio, expandindo o ensino superior e estimulando a educação para o trabalho.

Digo especificamente no programa de governo: ' O Brasil não pode aspirar posição de grande nação sem fazer da educação uma prioridade. A educação tem importância vital para as pessoas, para a economia e para a democracia. Nela está a chave para o desenvolvimento econômico, o instrumento para a redução das desigualdades e a consolidação da democracia. A boa escola pública possibilita a igualdade de oportunidades para todos e é central para redução da pobreza e das desigualdades sociais e regionais. A escola deve ser um centro irradiador de socialização, de inserção social, de intercâmbio de experiências, de difusão do saber e conhecimento. Precisa qualificar nossas crianças, jovens e adultos para viver bem na sociedade contemporânea, caracterizada, principalmente, pelo conhecimento e informação. Sem educação não há futuro e não podemos brincar com esse assunto'.

Dentro da prioridade à educação, daremos ênfase à formação básica, hoje responsabilidade exclusiva dos Estados e municípios. Estudaremos a conveniência de o Ministério da Educação concentrar-se na educação básica e analisaremos em profundidade mecanismos que estimulem os alunos a concluir a educação básica, como o Poupança-Escola proposto pelo senador Cristovam Buarque em projeto de lei já aprovado em Comissões no Senado Federal.

Vamos implantar paulatinamente no Brasil o horário integral no ensino básico, como fizemos em São Paulo, onde mais de 500 escolas já operam nesse regime. Um primeiro passo rumo a esse objetivo é universalizar, com apoio de Estados e municípios, a jornada escolar de cinco horas até 2010 e implantar com qualidade, até 2008, o ensino fundamental de nove anos para crianças a partir dos 6 anos.

Ainda dentro da ótica de estimular a freqüência e o desempenho na escola, faremos com que o Bolsa Família volte às suas origens, deturpadas no governo Lula. Ele não pode ser meramente assistencialista, mas sim um efetivo instrumento de inclusão social e ter como eixo a educação. Nesse sentido --de não apenas erradicar a pobreza extrema, mas de também oferecer oportunidades de ascensão social para as nossas crianças-- o Bolsa Família estará norteado pelo rígido controle da freqüência escolar e das demais condicionalidades que existiam no Bolsa Escola.

É igualmente inaceitável que ainda convivamos com o analfabetismo. Vamos recriar no âmbito do Ministério da Educação a Secretaria de Erradicação do Analfabetismo --extinta pelo governo Lula-- e retomar o esforço para erradicar o analfabetismo no Brasil em quatro anos.

Estou claramente comprometido com o cumprimento do artigo 212 da Constituição Federal, que garante a vinculação de percentual mínimo da arrecadação tributária à educação. Aliás, em São Paulo esse percentual é de 30% e no meu governo ele sempre foi ultrapassado.

Não queremos apenas garantir os direitos do trabalhador. É certo que nenhum brasileiro perderá os direitos e as proteções que possui. Mas vamos avançar: os que hoje nada têm passarão a ser protegidos. Queremos estender direitos aos 40 milhões de trabalhadores informais. Queremos proteger os que ficam doentes e não têm uma licença remunerada para tratar da saúde; os que envelhecem e não contam com uma aposentadoria; e que, quando morrem, nada deixam para sua companheira ou companheiro. Essas e outras proteções fundamentais serão estendidas paulatinamente a quem trabalha desamparado no mercado informal.

Entendemos que a Previdência Social é, para a maioria da população, a única proteção nos momentos de maiores dificuldades, além de um porto seguro nas idades avançadas. Ademais, é um dos raros instrumentos de distribuição de renda no Brasil.

No programa de governo digo com clareza que iremos p reservar direitos adquiridos, como idade mínima para se aposentar e a indexação do piso dos benefícios da Previdência Social ao salário mínimo.

Vamos ainda promover incentivo ao trabalho e à contribuição previdenciária, de forma a atrair todos os trabalhadores para a Previdência. Hoje apenas 42% deles contribuem com a Previdência. Somente o crescimento econômico acelerado --muito superior aos medíocres 2,3% registrados no ano passado e que não serão muito maiores em 2006-- e novos mecanismos de inclusão no regime previdenciário poderão resolver o problema de desequilíbrio entre receitas e despesas da Previdência. Precisamos tirar os trabalhadores da informalidade e simplificar os processos de legalização de micros e pequenas empresas, responsáveis pela maioria dos empregos gerados no País.

Meu governo manterá sob controle estatal e estimulará os papéis estratégicos que cumprem a Petrobrás, o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e os Correios.

Temos um firme compromisso com o desenvolvimento econômico acelerado. O Brasil não está condenado a ser o último dos emergentes, mas sim o primeiro deles. Precisamos gerar renda e emprego, abrindo oportunidades para todos os cidadãos brasileiros.

Nessa empreitada --que sabemos difícil, mas possível-- é fundamental o apoio de todos os que estamos comprometidos na construção de uma Pátria mais justa para os seus filhos, com um Brasil próspero, com uma Nação educada, pronta para enfrentar com confiança os desafios da globalizada sociedade do conhecimento."

A carta é assinada por Alckmin.

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