29/11/2006 - 09h57

Presidente deve vetar projeto que aumenta salários

da Folha de S.Paulo, em Brasília

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderá vetar trechos do projeto de lei que aumenta o salário do funcionalismo do Judiciário e que tem impacto de R$ 5,3 bilhões.

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, informou a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Ellen Gracie Northfleet, da possibilidade de veto. Ele disse que o Congresso fez alterações após acordo firmado entre Judiciário e governo.

Segundo Bernardo, uma das mudanças no texto foi a divisão do funcionalismo do Judiciário em três carreiras. A outra é a extensão para todos os servidores de gratificação prevista só para os de nível superior.

O pagamento da primeira parcela do aumento dos servidores do Judiciário exigirá a aprovação de crédito extra de R$ 300 milhões no Orçamento de 2006. Nesta semana, os líderes dos partidos na Câmara desistiram de votar o projeto de lei que reajusta em 5% o salário dos ministros do STF, elevando-o de R$ 24.500 para R$ 25.725.

Avalia-se que a iniciativa da ministra de propor jetom de até 12% para membros do Conselho Nacional de Justiça trouxe desgaste para o Judiciário.

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