29/11/2006 - 22h30

Ministério Público acusa deputado eleito do PT de crime eleitoral

PAULO PEIXOTO
da Agência Folha, em Belo Horizonte

Um dia após deixar a carceragem da Polícia Federal, Juvenil Alves Ferreira Filho, deputado federal eleito pelo PT-MG e advogado tributarista, voltou a ser preso hoje com mais oito advogados que trabalham para ele, acusados de coagir testemunhas. Além disso, enfrenta agora acusação de crime eleitoral, o que pode impedir sua diplomação pela Justiça Eleitoral.

Preso na semana passada sob acusação de "montar e executar" um esquema para blindar patrimônio de empresas devedoras de tributos que somam ao menos R$ 1 bilhão, as buscas da PF nos seus escritórios encontraram documentos relativos à sua campanha eleitoral.

No início da noite de hoje, nota do Ministério Público Eleitoral informou que o órgão ajuizou representação contra o deputado eleito por crime eleitoral, após os documentos apreendidos na semana passada terem sido analisados pela corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral.

"A ocorrência de caixa dois na campanha de Juvenil Alves acabou sendo confirmada pelos auditores do órgão técnico do Tribunal, que é responsável pela análise das prestações de contas dos candidatos", informou o MPE, acrescentando que com a representação foi pedida antecipação de tutela para que a Justiça negue diplomação a Alves.

Entre as supostas irregularidades estão captação de doações "sem a emissão de recibo eleitoral, sem trânsito pela conta bancária específica --muitas delas foram depositadas em contas bancárias dos escritórios pertencentes ao deputado eleito-- e acobertadas com recibos de serviços que jamais foram prestados".

"Juvenil Alves também teria efetuado vultosos gastos não-declarados à Justiça Eleitoral, superando em muito o total informado por ele na prestação de contas [R$ 415 mil] e até o próprio limite máximo de gastos previsto no pedido de registro de sua candidatura."

Além da questão eleitoral, a situação de Alves se complicou com a prisão preventiva por prazo indeterminado. "[Os nove presos] Estavam tentando forçar, obrigar os demais co-autores, os 'laranjas', a prestarem depoimentos na forma que interessava à quadrilha", disse o procurador da República Rodrigo Leite Prado.

Segundo o delegado Jader Lucas, existiram "sinais de que houve a coação" e, por isso, a juíza Adriene Luísa Vieira Trindade, da 4ª Vara da Justiça Federal em Belo Horizonte, acatou o pedido do Ministério Público.

"O pedido da preventiva dos advogados é para que eles não coajam as testemunhas durante as investigações e o curso do inquérito policial. Existem ainda testemunhas a serem ouvidas", disse Lucas, que, indagado se foram feitas escutas telefônicas, disse apenas que foram as "investigações de praxe" da PF que identificaram às coações.

No dia em que Alves foi preso na semana passada pela primeira vez, o PT-MG decidiu suspender "preventiva e temporariamente" a filiação partidária do deputado eleito.

A PF pedirá ajuda à Interpol para tentar prender quatro das seis pessoas que ainda estão foragidas. São pessoas que têm escritórios em São Paulo, mas moram no Uruguai. Os outros dois foragidos são de Belo Horizonte. Dos 21 mandados de prisão expedidos para a Operação Castelhana, 15 foram cumpridos.

Outro lado

Renato Moreira, um dos advogados de Juvenil Alves e coordenador da campanha eleitoral do deputado federal eleito pelo PT, negou a existência de caixa dois, conforme acusou o Ministério Público Eleitoral. "Claro que não [houve]", disse.

"Te afirmo de antemão que a prestação de contas dele é perfeita no período de campanha, irretocável", disse Moreira, acrescentando que, em 72 horas, prazo dado pela Justiça Eleitoral para Alves esclarecer as suspeitas levantadas, todas as explicações serão dadas.

O MPE disse que os gastos de Alves na campanha superam até mesmo o teto estipulado para a campanha, o que Moreira também negou. "Não foi, não. Não sei em que o Ministério Público Eleitoral está se baseando, mas nós vamos explicar", disse.

Segundo ele, o gasto máximo estipulado pelo PT foi de R$ 1,5 milhão por candidato a deputado. O gasto efetivo, conforme apresentado por Alves, foi de R$ 415,2 mil --a receita foi de R$ 415,4 mil.

Sobre a acusação de coação de testemunhas, que motivou a prisão preventiva de Alves e dos outros advogados, Moreira negou também essa acusação e disse que, como os advogados não tiveram ainda acesso ao inquérito, não é possível saber em que a Polícia Federal e o Ministério Público Federal se basearam para chegar a essa conclusão.

"Não sabemos a fundamentação da decisão nem do pedido de preventiva. Não tivemos acesso ao processo", disse. Segundo ele, hoje os advogados de Alves devem se pronunciar sobre essas questões e as medidas que vão adotar. Alves nega também as acusações de ser mentor e executor de esquemas envolvendo crime financeiro.

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