30/11/2006
-
15h21
O presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e do CJF (Conselho da Justiça Federal), o ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, afirmou hoje que o Tribunal Regional Federal da 5ª Região foi incluído de forma indevida no rol dos tribunais com ocorrências de salários acima do teto do Judiciário.
Na terça-feira, o o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) divulgou um levantamento em que apontou 2.978 ocorrências de vencimentos considerados irregulares, em 20 tribunais: 19 Tribunais de Justiça estaduais e um federal (o TRF da 5ª região).
Segundo o ministro, não há no TRF da 5ª região "nem em qualquer outra unidade da Justiça Federal" servidores ou juízes com vencimentos acima do teto estipulado-- R$ 22.111 para o Judiciário Estadual e R$ 24.500 para os ministros do Supremo.
O presidente do STJ afirma que o TRF havia incorporado ao vencimento um pagamento por tempo adicional de serviço, mas que esse suplemento foi suspenso, após a edição da resolução 13 (que disciplina o teto salarial). E que tramita no Conselho da Justiça Federal um processo administrativo sobre o pagamento desse adicional aos membros do TRF até a publicação da resolução 13.
Ainda de acordo com o ministro, a situação de regularidade do TRF foi confirmada em ofício do próprio CNJ, datado de agosto.
Leia mais
CNJ identifica quase 3.000 salários acima do teto do Judiciário
Juiz quer nome dos acionistas da Gamecorp
Setor bancário deu maior doação à campanha de Lula
Especial
Leia mais sobre teto salarial
Presidente do STJ nega existência de supersalários em tribunal federal
Publicidade
da Folha OnlineO presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e do CJF (Conselho da Justiça Federal), o ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, afirmou hoje que o Tribunal Regional Federal da 5ª Região foi incluído de forma indevida no rol dos tribunais com ocorrências de salários acima do teto do Judiciário.
Na terça-feira, o o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) divulgou um levantamento em que apontou 2.978 ocorrências de vencimentos considerados irregulares, em 20 tribunais: 19 Tribunais de Justiça estaduais e um federal (o TRF da 5ª região).
Segundo o ministro, não há no TRF da 5ª região "nem em qualquer outra unidade da Justiça Federal" servidores ou juízes com vencimentos acima do teto estipulado-- R$ 22.111 para o Judiciário Estadual e R$ 24.500 para os ministros do Supremo.
O presidente do STJ afirma que o TRF havia incorporado ao vencimento um pagamento por tempo adicional de serviço, mas que esse suplemento foi suspenso, após a edição da resolução 13 (que disciplina o teto salarial). E que tramita no Conselho da Justiça Federal um processo administrativo sobre o pagamento desse adicional aos membros do TRF até a publicação da resolução 13.
Ainda de acordo com o ministro, a situação de regularidade do TRF foi confirmada em ofício do próprio CNJ, datado de agosto.
Leia mais
Especial
