04/12/2006 - 21h35

TRE nega recurso e mantém suspensa diplomação de petista preso

PAULO PEIXOTO
da Agência Folha, em Belo Horizonte

Ao analisar medida cautelar apresentada pela defesa de Juvenil Alves, que está preso na Polícia Federal, a Justiça Eleitoral manteve nesta segunda-feira a liminar que suspendeu a diplomação do deputado eleito pelo PT-MG, suspeito de praticar "caixa dois" na sua campanha.

O juiz-auxiliar Rogério Medeiros Lima, do TRE (Tribunal Regional Eleitoral), o mesmo que suspendeu a diplomação, considerou que recursos eleitorais não têm efeito suspensivo. Se fosse diplomado em 18 de dezembro, Juvenil passaria a ter foro privilegiado.

A defesa de Juvenil ainda aguarda decisão de outra medida (agravo de instrumento) apresentada para tentar anular a suspensão da diplomação.

O juiz disse que Juvenil "aparentemente praticou atos atentatórios ao princípio constitucional da moralidade administrativa" e que o processo está instruído por "farta documentação".

Entre a documentação, estão manuscritos apreendidos no escritório de Juvenil, recibos de depósitos e gravações telefônicas autorizadas pela Justiça. Em uma delas, Juvenil reclama com o deputado estadual Durval Ângelo (PT) que o custo da campanha já estava em R$ 5 milhões, em setembro. Ele declarou ter gasto R$ 415,2 mil.

"No presente caso, não vislumbro a iminência de dano de difícil ou incerta reparação ao requerente. Ao contrário, sua diplomação, ao lhe assegurar a controvertida imunidade parlamentar, poderá acarretar grave dano à sociedade, porque os cidadãos brasileiros, sobretudo os mineiros, aguardam a apuração e eventual punição de atos ilícitos atribuídos ao requerente", disse o juiz.

A defesa de Juvenil alegou existir posicionamento já fixado pelo Supremo Tribunal Federal de que "o princípio da presunção de inocência se sobrepõe a qualquer direito político, pois se trata de direito fundamental do cidadão".

Nota da assessoria de Juvenil contesta as suspeitas de caixa dois apontadas pelo Ministério Público Eleitoral e diz que "as contas de campanha estão regulares". Alega que os documentos que resultaram no processo não são da campanha, mas de "serviços advocatícios".

Juvenil está preso por ser suspeito de "montar e executar" esquema de blindagem patrimonial de empresas devedoras de tributos, que somariam R$ 1 bilhão. Ele nega. Nessa operação, a PF apreendeu documentos que levaram à suspeitas de caixa dois na campanha.

O PT-MG informou em nota, divulgada nesta segunda-feira, que vai formalizar na Justiça Eleitoral a suspensão de Juvenil por até 60 dias, prazo em que as acusações contra o petista eleito serão analisadas internamente pela Comissão de Ética do partido. Segundo o PT, ele terá amplo direito de defesa.

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