06/12/2006 - 15h35

Rombo financeiro detona crise política em Mirassol

EDUARDO RONDON
da Agência Folha, em Mirassol

Instauração de CPIs, suposto desvio de dinheiro público, acusação de pagamento de "mensalinho" e cassação de mandato. O cenário, que remete a Brasília, ocorre em Mirassol (453 km a noroeste de São Paulo), cidade que vive uma crise política desde 2005.

Durante o curto mandato (de janeiro a agosto de 2005) do ex-prefeito Edilson Garcia (PL), desapareceram dos cofres públicos R$ 2.879.512,94 --ou 7,14% do valor orçamentário daquele ano, R$ 39,2 milhões.

Garcia teve o mandato cassado pela Câmara Municipal em agosto de 2005 por ter depositado dinheiro do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental) para desapropriar um terreno na região. O dinheiro voltou aos cofres da prefeitura e a Polícia Federal apura o caso.

Além disso, ao fazer um balanço das contas da prefeitura, Cristina Peres Francisco (PMDB), vice de Garcia que assumiu o cargo, concluiu que R$ 2,88 milhões haviam sido gastos sem comprovação na gestão do prefeito cassado.

O buraco nas contas ensejou a criação, em novembro de 2005, da "CPI do Rombo de Mirassol", como ficou conhecida na cidade. A comissão acusa Garcia de ter desviado recursos e usado "laranjas" para comprar propriedades --pelo menos quatro sítios e duas farmácias.

Os R$ 2,88 milhões que sumiram foram sacados de contas da prefeitura. Um tesoureiro da gestão Garcia é o principal suspeito de ter feito os saques, sempre na boca do caixa. Em depoimento à CPI, o tesoureiro disse que entregava o dinheiro a Garcia.

Conta da filha

O enredo da crise política em Mirassol envolve uma filha do político sob suspeita. A quebra do sigilo bancário da conta universitária de uma das filhas de Garcia revelou depósitos de R$ 490,6 mil e emissões de cheques no valor de R$ 365,4 mil, de janeiro a agosto de 2005.

Garcia disse que os depósitos na conta da filha tiveram origem em um empréstimo de R$ 840 mil, que pegou com um amigo. "Tudo foi declarado, não há nada ilegal."

Recibo

Uma prova, segundo a CPI, de que Garcia teria ficado com o dinheiro que sumiu é uma espécie de recibo que teria sido assinado por ele após ser pressionado por servidores a informar o destino dos recursos.

Intitulado "Declaração e assunção de responsabilidade", o documento, com data de junho de 2005, afirma que "os valores, retirados em conta, foram a mim entregues para pagamento de dívidas do município, as quais será [sic] objeto da prestação de contas devida".

O documento foi feito em papel timbrado da Prefeitura de Mirassol. Garcia negou ter assinado o papel e afirmou que a declaração foi forjada.

Além da "CPI do Rombo", que deve ter seu relatório lido durante a semana na Câmara, o Legislativo instaurou outras três CPIs (veja quadro nesta página) para apurar supostas irregularidades durante o mandato de Garcia: CPI do Ônibus, CPI dos Precatórios e CPI das Cestas Básicas. As três foram finalizadas e apontaram irregularidades cometidas por Garcia à frente da prefeitura.

A crise política já atingiu os meios policial e judicial. O Ministério Público em Mirassol entrou neste ano com ao menos três ações na Justiça contra o ex-prefeito por atos de improbidade administrativa.

Os possíveis crimes praticados por Garcia enquanto prefeito também são objeto de inquéritos em curso nas polícias Civil e Federal.

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, por meio de sua assessoria de imprensa, disse que as contas de 2005 da Prefeitura de Mirassol estão sendo analisadas pelo órgão.

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