10/12/2006 - 21h04

Para TRE-MG, prestação de contas de Juvenil Alves é "obra de ficção"

da Agência Folha

O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de Minas Gerais rejeitou neste domingo, por seis votos a zero, as contas do deputado federal eleito Juvenil Alves (PT-MG).

Alves foi preso pela Polícia Federal no último dia 23 sob a suspeita de comandar um esquema de práticas fiscais e financeiras ilegais para blindar o patrimônio de empresários devedores de impostos e tributos. Ele foi solto na semana passada após obter habeas corpus.

O TRE-MG considerou a prestação de contas de Juvenil --o deputado federal petista mais votado no Estado-- uma "obra de ficção".

Segundo a avaliação do tribunal, Juvenil arrecadou e gastou mais do que declarou à Justiça Eleitoral, fez uso de recursos que não transitaram pela conta da campanha e captou dinheiro antes do período permitido.

Para o juiz relator da sessão, Sílvio Abreu Júnior, a campanha de Juvenil "extravasou todos os limites legais, utilizando-se de facilidades não disponíveis aos demais concorrentes".

A decisão será encaminhada ao Ministério Público Eleitoral, que pode entrar com ação para ratificar a tutela antecipada (decisão provisória) que já suspendeu a diplomação do deputado eleito.

A advogada de Alves, Marina Pimenta, disse que vai recorrer ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) contra a rejeição das contas.

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