13/12/2006 - 18h57

Renan diz ser constitucional equiparar salários ao teto do funcionalismo

GABRIELA GUERREIRO
da Folha Online, em Brasília

O presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse nesta quarta-feira ser constitucional a equiparação dos salários de deputados e senadores ao teto do funcionalismo público federal, que é de R$ 24.500. Renan disse, no entanto, que a decisão sobre o reajuste dos parlamentares será tomada "à luz do dia", de forma conjunta, por líderes e as Mesas Diretoras da Câmara e do Senado.

"Não é uma decisão dos presidentes, não é uma decisão individual. É uma construção coletiva. O teto é um princípio constitucional. Se vamos fixá-lo ou não, é uma decisão coletiva", afirmou.

Segundo reportagem publicada pelo jornal "O Globo", Renan e o presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP), teriam fechado um acordo para equiparar o salário mensal de R$ 12.847,20 dos parlamentares à remuneração dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) --de R$ 24.500. De acordo com a matéria, o aumento seria votado no dia 22 de dezembro, último dia de trabalho da atual legislatura.

O senador Jefferson Peres (PDT-AM) ocupou a tribuna do Senado nesta tarde para fazer duras críticas ao suposto acordo que resultaria no reajuste salarial dos parlamentares. "Hoje li, com constrangimento, a notícia divulgada nos jornais de que o Congresso Nacional, por meio de suas direções, se prepara para um ato vexaminoso. Mais do que o reajuste, o que me indignou foi a maneira sorrateira, solerte com que se pretende fazer isso. Se querem realmente reajustar os subsídios, que isso seja feito em plenário, com a votação de todos, que cada um assuma! E não dessa maneira", criticou.

Peres cobrou de Renan e do senador José Agripino Maia (PFL-RN), que disputam nos bastidores da presidência do Senado Federal, uma posição clara sobre o reajuste sob pena de anular o voto na escolha do novo presidente da Casa.

"Espero que o senador Renan Calheiros, o senador José Agripino, não fiquem em silêncio, não. Espero que venham aqui, da tribuna, dizer se concordam com isso. O silêncio será encarado por mim como conivência. E disso dependerá o meu voto em 1º de fevereiro para presidente desta Casa", afirmou.

Renan rebateu Peres ao afirmar, em rápido discurso no plenário do Senado, que não vai tomar a decisão individualmente. "Essa decisão jamais será do presidente da Casa, é coletiva", afirmou.

O procurador da República no TCU, Lucas Furtado, disse nesta manhã que é favorável ao aumento desde que isso signifique uma redução das indenizações que os parlamentares recebem.

"Essas indenizações foram criadas apenas para os parlamentares juntarem notas fiscais e possam aumentar seus salários sem pagar Imposto de Renda. Aumento por aumento, no momento atual que o país vive, não se justifica. Mas se na prática significar reduzir as indenizações, sou favorável."

Leia mais

TSE aprova contas de campanha do presidente Lula, mas rejeita as do comitê

TRE faz aprovação a jato de contas em São Paulo

Para Frateschi, houve "armação" contra o PT no escândalo do dossiê

Lula deve evitar temas polêmicos em reunião do conselho político

Especial

Leia a cobertura completa sobre a preparação do segundo mandato de Lula