13/12/2006 - 20h45

Câmara rejeita indicação de Luiz Otávio para ministro do TCU

GABRIELA GUERREIRO
da Folha Online, em Brasília

A Câmara dos Deputados rejeitou na noite desta quarta-feira, por 182 votos contra 145, o nome do senador Luiz Otávio (PMDB-PA) para ocupar vaga de ministro do TCU (Tribunal de Contas da União). A maioria dos deputados entendeu que o senador não pode ocupar o cargo por suspeita de envolvimento em irregularidades no Estado do Pará --que lhe renderam processos em andamento no STF (Supremo Tribunal Federal).

"Não podemos referendar esse absurdo porque seríamos coniventes. Imagine botar a raposa para tomar conta do galinheiro, botar no TCU alguém que tem a história maculada para julgar as contas do país", disse o deputado João Fontes (PDT-SE).

Enquanto os deputados rejeitaram o nome de Luiz Otávio, o Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, por 59 votos favoráveis contra apenas três contrários, a indicação do deputado Aroldo Cedraz (PFL-BA) para outra vaga de ministro do TCU.

A aprovação de Cedraz foi a primeira derrota da coalizão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Câmara --uma vez que os deputados rejeitaram o nome de Paulo Delgado (PT-MG), representante de toda a base aliada. Na votação no Senado, no entanto, Cedraz teve o apoio de senadores do governo e da oposição.

Críticas

Para o deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), presidente da CPI dos Sanguessugas, os antecedentes de Luiz Otávio são "inaceitáveis" para o cargo de ministro do TCU --que prevê reputação ilibada e idoneidade moral para seus integrantes. "Não se pode tolerar. O que eu quero é que a Constituição Federal seja cumprida. A Câmara tem que repudiar votando não à indicação", afirmou Biscaia.

Os deputados Asdrúbal Bentes (PMDB-PA) e Josué Bengston (PTB-PA), da bancada do Pará, foram os poucos a saírem em defesa da indicação do senador peemedebista. Bentes disse que a rejeição do nome Luiz Otávio representa uma "ruptura" nas relações institucionais entre a Câmara e o Senado.

A indicação de Luiz Otávio foi aprovada pelo Senado Federal, mas o regimento do Congresso Nacional determina que a Câmara também endosse a indicação. Com a rejeição do nome, os senadores terão que escolher um novo parlamentar para ocupar a vaga de ministro do TCU.

A Câmara e o Senado se revezam na indicação dos ministros do TCU, que atualmente possui duas vagas em aberto --uma delas, a ser ocupada por Cedraz.

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