15/12/2006 - 19h57

Conamp espera "sensibilidade" do STF para analisar teto do Ministério Público

FELIPE NEVES
da Folha Online

O presidente da Conamp (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público), José Carlos Cosenzo, disse nesta sexta-feira que espera "sensibilidade" do STF (Supremo Tribunal Federal) no julgamento sobre a resolução do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) que elevava o teto salarial dos integrantes dos Ministérios Públicos Estaduais --R$ 22.111-- ao valor máximo pago aos ministros do Supremo, de R$ 24.500.

Mais cedo, os ministros do STF decidiram atender ao pedido do procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, e concederam uma liminar que suspende a resolução, até que mérito da questão seja julgado.

"Nós queremos é que, quando um promotor acumula um cargo ou função, ele possa receber até o teto do STF", disse Cosenzo. "Eu penso que o Supremo vai ter sensibilidade suficiente para entender que ele está trabalhando por dois."

"Ninguém quer vantagem pessoal, nós queremos apenas a gratificação para quem acumula dois cargos", acrescentou o presidente da Conamp.

Sobre a decisão desta sexta-feira, Cosenzo disse que a Conamp não tem muito o que fazer, a não ser "aguardar passivamente". "Decisão judicial não se discute, se cumpre", afirmou.

Apesar disso, ele criticou a postura do procurador-geral da República, que entrou no STF com um pedido de Adin (ação direta de inconstitucionalidade) contra a resolução do CNMP.

Na ação, Souza afirmava que a entrada em vigor da medida colocaria "em estado de ameaça a imagem dessas instituições perante a sociedade, por estarem a subverter modelo constitucional recentemente implementado."

"Da forma como foi ajuizada a Adin, ela colocou a questão como se nós não respeitássemos nada", rebateu Cosenzo. Segundo ele, em caso de derrota definitiva, o Conamp não terá outra alternativa a não ser procurar junto ao mesmo STF impedir que os promotores acumulem funções, sem que recebam para isso.

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