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16/12/2006 - 09h02

Após Congresso, 19 Assembléias Legislativas vão subir salários

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da Folha de S. Paulo

O reajuste de 91% no salário dos deputados federais vai desencadear um aumento em cascata no subsídio pago aos deputados estaduais por todo o país. Levantamento feito pela Folha em 26 Estados mostra que 19 Assembléias Legislativas (AC, AM, AP, BA, CE, DF, GO, MA, MG, MS, PE, PI, PR, RJ, RS, SC, SP, SE e TO) já confirmaram que aplicarão o reajuste nos respectivos salários.

A cúpula do Congresso Nacional decidiu anteontem equiparar o salário dos congressistas ao valor pago aos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal): R$ 24,5 mil mensais.

No Rio Grande do Norte e em Alagoas, a decisão de haver ou não reajuste será tomada na próxima semana. Em Mato Grosso, em Roraima e na Paraíba o reajuste ainda não está na pauta. As únicas Assembléias que optaram por não apresentar projetos para reajuste são as de Rondônia e do Espírito Santo. Nesse Estado, a discussão ficará para a próxima legislatura.

Em Rondônia, o presidente da Assembléia, Carlão de Oliveira (PSL), estava preso até o fim do mês passado sob acusação de liderar esquema de desvios de recursos da Casa. Ele não foi reeleito. Segundo a Polícia Federal, a Assembléia usava uma lista paralela de pagamentos aos servidores da Casa. Na época, 23 dos 24 deputados do Estado foram investigados.

Até 75%

A Constituição estabelece que o subsídio pago aos deputados estaduais pode ser de até 75% do salário dos deputados federais. Atualmente, o salário-base dos parlamentares estaduais pode chegar, no máximo, a R$ 9.635, sem contar eventuais benefícios. Se todos resolverem reajustar os salários pelo teto, o valor sobe para R$ 18.375. Para bancar o reajuste, os Legislativos terão de cortar gastos. Os Executivos não prevêem aumentos de repasses.

O governador eleito de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), disse que não irá aumentar os repasses à Assembléia. "O Legislativo é um Poder soberano que vai ter que encontrar o equilíbrio para se adequar à realidade", disse.

Para o presidente da Assembléia do Amazonas, Belarmino Lins (PMDB), a Casa vai reduzir gastos para que o impacto financeiro não comprometa o funcionamento do órgão.

A legislação de alguns Estados --como Paraná, Rio Grande do Sul, Pernambuco, Maranhão, Ceará, Piauí, Acre, Sergipe, Amapá e Tocantins-- já fixou o subsídio dos deputados estaduais em 75% do valor recebido pelos deputados federais. Nestes casos, o reajuste de 91% será automático e entra em vigor em fevereiro de 2007.

Em São Paulo, os deputados votaram um projeto no início da semana para garantir o aumento automático. Nos demais Estados, o aumento depende de resolução da Mesa ou da aprovação de projeto de lei. A reportagem não conseguiu falar com a Assembléia do Pará.

Na Bahia, o Legislativo desembolsa atualmente R$ 8,5 milhões por ano com os salários dos parlamentares. Com o aumento, vai gastar R$ 16,2 milhões --são 14 salários por ano.

Para a Assembléia gaúcha, o reajuste representará um gasto a mais para os cofres públicos de R$ 6,37 milhões ao ano.

O presidente da Assembléia Legislativa do Rio, Jorge Picciani (PMDB), favorito à reeleição, disse que não tem "o que fazer".

"[O aumento] É uma decisão soberana do Congresso. A emenda fixou constitucionalmente em 75% da remuneração dos deputados federais. A Alerj não tem o que fazer: é automático, temos simplesmente de cumprir", disse.

No DF, o aumento também de 75% vai elevar os salários dos deputados distritais de R$ 9.635 para R$ 18.375, gerando impacto mensal na folha de R$ 209,8 mil.

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