19/12/2006 - 07h47

TRE-PB rejeita contas do governador eleito Cássio Cunha Lima

CÍNTIA ACAYABA
da Agência Folha

O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) da Paraíba rejeitou nesta segunda-feira, por seis votos a zero, as contas do governador reeleito Cássio Cunha Lima (PSDB).

A prestação de contas do senador eleito em sua chapa, Cícero Lucena (PSDB), também foi reprovada por unanimidade pelos juízes do tribunal.

Mesmo assim, Cunha Lima e Lucena foram diplomados. A rejeição de contas não impede a diplomação, de acordo com a legislação eleitoral.

O TRE-PB considerou que as contas da campanha de Cunha Lima apresentaram "duas falhas técnicas".

Segundo a avaliação do tribunal, o tucano realizou despesas antes da abertura de conta bancária específica e fez uso de recursos que não transitaram pela conta da campanha.

Os seis juízes concordaram que o governador descontou um cheque de R$ 45 mil que não transitou pela conta da campanha e que gastou cerca de R$ 20 mil com material de publicidade antes da abertura da conta concorrente.

Apenas uma juíza considerou que o dinheiro doado pela associação de empresas de ônibus da cidade de Bayeux --R$ 1.000-- à campanha de Cunha Lima era irregular. Os demais juízes entenderam que a associação tem uma "natureza jurídica distinta e que, portanto, não tem vinculação com o setor público".

Para o juiz relator da sessão e vice-presidente do TRE-PB, Luiz Sílvio Ramalho Júnior, apesar da quantia de dinheiro rejeitada ser "insignificante" --R$ 65 mil-- diante da despesa da campanha de Cunha Lima, que foi de R$ 6,6 milhões, a "decisão do tribunal foi madura".

Cícero Lucena

Depois de o senador Ney Suassuna (PMDB), que perdeu as eleições para Cícero Lucena (PSDB), ter entrado com uma representação na Procuradoria Regional Eleitoral da Paraíba em razão de uma suposta doação ilegal na campanha de Lucena, o TRE rejeitou as contas do tucano.

Os juízes consideraram que Lucena utilizou em sua campanha um automóvel, no valor de R$ 5.000, doado pela Rádio Rural de Guarabira, uma empresa de concessão pública. Concessionárias de serviços públicos são proibidas de fazer doações eleitorais.

Além de a rejeição ter sido enviada ao Ministério Público Eleitoral, o TRE encaminhou a decisão ao Ministério Público Estadual para a investigação de suposta fraude.

Para o pleno, a campanha do tucano apresentou um documento falso com o intuito de comprovar a venda do automóvel a uma empresa privada. O TRE recebeu a confirmação do Detran (Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba) de que a transferência do veículo da rádio para a empresa não foi feita até o dia 2 de dezembro.

Outro lado

Para Luciano Pires, advogado de Cunha Lima, o TRE teve uma interpretação da legislação eleitoral diversa da que foi feita pela coordenação jurídica da campanha.

Segundo ele, durante o processo de abertura da conta de campanha, a coligação do tucano solicitou a compra de R$ 25 mil, e não R$ 19 mil, em material publicitário. "O pagamento foi feito depois da abertura de conta. Agora precisamos ver o que TSE (Tribunal Superior Eleitoral) considera", afirmou.

Sobre o cheque de R$ 45 mil que foi utilizado sem passar pela conta corrente, o advogado disse que quando o portador foi descontá-lo "o banco já estava fechado".

Segundo Walter Agra, advogado do senador eleito Cícero Lucena (PSDB), o veículo que era da Rádio Rural de Guarabira foi vendido em junho para uma empresa privada, mas a transferência dos documentos no Detran só foi finalizada em dezembro.

"Não houve fraudes de documentos. A rádio preparou uma via para transferência do veículo em junho, quando o carro foi alienado, mas em dezembro essa via já havia expirado e solicitaram outra", disse.

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