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19/12/2006
-
17h58
FELIPE NEVES
da Folha Online
A ministra do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Laurita Vaz concedeu, na tarde desta terça-feira, uma liminar de habeas corpus que garante aos fundadores da Igreja Apostólica Renascer em Cristo --Estevam Hernandes Filho e sua mulher, Sônia Haddad Moraes Hernandes-- continuarem respondendo em liberdade ao processo por lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e estelionato.
A decisão saiu por volta de 16h. A liminar cassa a ordem de prisão preventiva que havia sido decretada pelo juiz da 1ª Vara de Justiça Criminal, Paulo Antônio Rossi, porque o casal não compareceu a uma audiência do processo, em novembro. Eles, no entanto, não chegaram a ser presos e eram considerados foragidos.
O advogado de defesa do casal Hernandes, Luiz Flávio Borges D'Urso --reeleito presidente da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil)--, argumentou, no pedido de habeas corpus, que a ausência era justificada por problemas de saúde de Estevam.
"Nesse caso a ausência foi justificada. Eles só não compareceram por um motivo de força maior", afirmou D'Urso. "Nós estávamos diante de uma injustiça flagrante."
Como a decisão foi concedida em caráter de liminar, o mérito ainda será julgado pelo plenário do STJ. A audiência só deve acontecer no ano que vem.
Acusações
Reportagem publicada pela Folha no dia 25 de outubro informava que um ex-funcionário da Renascer, que se identificou como "J", disse que o dinheiro arrecadado entre os fiéis era usado para pagar funcionários de empresas dos Hernandes. Assim, sobravam mais recursos para que as empresas do grupo comprassem bens.
Numa outra denúncia, o Ministério Público de São Paulo acusou os Hernandes e o bispo primaz Jorge Luiz Bruno de falsidade ideológica. Eles teriam montado uma igreja "laranja", chamada Internacional Renovação Evangélica, para livrar a Renascer de processos.
Segundo a denúncia, a igreja Internacional Renovação Evangélica, criada em 2004 por Jorge Luiz Bruno, não existe fisicamente. No endereço indicado na ata de fundação --rua Maria Carlota, 879, na zona leste de São Paulo-- funciona um templo da Renascer.
Os promotores do Gaeco (Grupo de Atuação de Repressão ao Crime Organizado) Arthur Lemos, Eder Segura, Roberto Porto e José Reinaldo Carneiro --que fizeram o pedido de prisão preventiva-- não quiseram se manifestar, pois o processo está sob segredo de Justiça.
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STJ concede habeas corpus a fundadores da Igreja Renascer
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da Folha Online
A ministra do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Laurita Vaz concedeu, na tarde desta terça-feira, uma liminar de habeas corpus que garante aos fundadores da Igreja Apostólica Renascer em Cristo --Estevam Hernandes Filho e sua mulher, Sônia Haddad Moraes Hernandes-- continuarem respondendo em liberdade ao processo por lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e estelionato.
A decisão saiu por volta de 16h. A liminar cassa a ordem de prisão preventiva que havia sido decretada pelo juiz da 1ª Vara de Justiça Criminal, Paulo Antônio Rossi, porque o casal não compareceu a uma audiência do processo, em novembro. Eles, no entanto, não chegaram a ser presos e eram considerados foragidos.
O advogado de defesa do casal Hernandes, Luiz Flávio Borges D'Urso --reeleito presidente da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil)--, argumentou, no pedido de habeas corpus, que a ausência era justificada por problemas de saúde de Estevam.
"Nesse caso a ausência foi justificada. Eles só não compareceram por um motivo de força maior", afirmou D'Urso. "Nós estávamos diante de uma injustiça flagrante."
Como a decisão foi concedida em caráter de liminar, o mérito ainda será julgado pelo plenário do STJ. A audiência só deve acontecer no ano que vem.
Acusações
Reportagem publicada pela Folha no dia 25 de outubro informava que um ex-funcionário da Renascer, que se identificou como "J", disse que o dinheiro arrecadado entre os fiéis era usado para pagar funcionários de empresas dos Hernandes. Assim, sobravam mais recursos para que as empresas do grupo comprassem bens.
Numa outra denúncia, o Ministério Público de São Paulo acusou os Hernandes e o bispo primaz Jorge Luiz Bruno de falsidade ideológica. Eles teriam montado uma igreja "laranja", chamada Internacional Renovação Evangélica, para livrar a Renascer de processos.
Segundo a denúncia, a igreja Internacional Renovação Evangélica, criada em 2004 por Jorge Luiz Bruno, não existe fisicamente. No endereço indicado na ata de fundação --rua Maria Carlota, 879, na zona leste de São Paulo-- funciona um templo da Renascer.
Os promotores do Gaeco (Grupo de Atuação de Repressão ao Crime Organizado) Arthur Lemos, Eder Segura, Roberto Porto e José Reinaldo Carneiro --que fizeram o pedido de prisão preventiva-- não quiseram se manifestar, pois o processo está sob segredo de Justiça.
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