22/12/2006 - 17h39

Lula sanciona lei que estabelece limites para a Mata Atlântica

da Folha Online

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta sexta-feira um projeto de lei sobre a Mata Atlântica que tramitou no Congresso Nacional por 14 anos. Segundo dados do Ministério do Meio Ambiente, neste período, a floresta perdeu cerca de 100 mil hectares por ano.

A lei, que foi aprovada em novembro, consolida os limites da Mata Atlântica, atribui função social à floresta e estabelece regras para seu uso. A ministra Marina Silva classificou a aprovação de "vitória" da persistência da sociedade brasileira.

"É uma grande vitória, sobretudo da sociedade brasileira que persistiu na aprovação da Lei da Mata Atlântica, e hoje ela foi aprovada de acordo com os anseios da sociedade, viabilizando meios para a conservação, a recuperação e um manejo em bases sustentáveis", disse.

Além proibir determinadas ações, a lei permite a exploração racional da mata, desde que as regras de preservação sejam respeitadas.

O projeto também cria o Fundo de Restauração do Bioma da Mata Atlântica, destinado a financiar iniciativas de restauração ambiental e pesquisa científica, e atribui ao Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) a definição da vegetação primária e secundária e seus diferentes estágios de preservação.

Apesar de confirmada a criação do fundo, Marina Silva não quis revelar com que valores sua pasta vai poder trabalhar. Segundo ela, a partir da aprovação, o Executivo vai definir os recursos que serão destinados ao fundo.

"Bem, o fundo será estabelecido agora, a partir da sanção, e esse é um processo de discussão que o Tesouro, o Ministério do Planejamento e Fazenda vão estar fazendo. Até porque, pelo Congresso Nacional, você não pode estabelecer despesas para o Executivo, mas o processo de regulamentação estará, a partir de agora, em curso", afirmou.

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