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24/12/2006
-
09h32
da Folha de S.Paulo
Propostas enviadas pela CPI dos Correios à Presidência da República para tentar alterar leis de licitações e controle de movimentações financeiras continuam represadas pelo governo federal.
Os parlamentares enviaram duas sugestões para a Casa Civil e uma para a Secretaria Geral da Presidência.
À Casa Civil, a CPI propôs a transformação do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) em Anif (Agência Nacional de Inteligência Financeira).
Os parlamentares confirmaram, na CPI, que o Coaf havia recebido as comunicações de saques de dinheiro feitos no esquema do valerioduto entre 2003 e 2004, mas as informações não chegaram à Polícia Federal ou ao Ministério Público Federal. O Coaf é vinculado ao gabinete do ministro da Fazenda, que também escolhe seu presidente.
"Com a nova formatação, aquele órgão terá não só a estrutura necessária para o adequado exercício de suas funções institucionais, como também a independência requerida para exercê-las com a devida isenção, adquirindo a forma mais comumente adotada entre as entidades de semelhante natureza em outros países", diz a justificativa da indicação.
Hoje, as instituições financeiras devem informar ao Coaf todos os saques ou provisionamento para saques acima de R$ 100 mil. A CPI sugeriu a redução desse valor para R$ 50 mil, após perceber que vários saques no esquema do valerioduto estavam abaixo dos R$ 100 mil e nem chegaram a ser detectados pelo Coaf.
Valerioduto é o termo utilizado para as operações de repasse de dinheiro, sob responsabilidade do empresário mineiro Marcos Valério Fernandes de Souza, para parlamentares da base aliada.
À Secretaria-Geral da Presidência, a CPI recomendou a mudança de leis sobre a publicidade oficial.
A secretaria alega ter criado um "grupo de trabalho" para averiguar a idéia, a partir de uma manifestação do TCU (Tribunal de Contas da União).
No final de seus trabalhos, a CPI também espalhou cópias do relatório conclusivo para 14 ministérios, além de outros órgãos do governo federal.
Dos ministérios, segundo levantamento feito pelo deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR), apenas Luiz Fernando Furlan (Desenvolvimento, Indústria e Comércio) e Jorge Félix (Segurança Institucional) responderam, dizendo estar "tomando providências".
Fruet, um dos sub-relatores da CPI, critica os órgãos públicos. "Eu não digo que há articulação para desmoralizar a investigação, mas há sempre uma má vontade", disse.
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Os parlamentares enviaram duas sugestões para a Casa Civil e uma para a Secretaria Geral da Presidência.
À Casa Civil, a CPI propôs a transformação do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) em Anif (Agência Nacional de Inteligência Financeira).
Os parlamentares confirmaram, na CPI, que o Coaf havia recebido as comunicações de saques de dinheiro feitos no esquema do valerioduto entre 2003 e 2004, mas as informações não chegaram à Polícia Federal ou ao Ministério Público Federal. O Coaf é vinculado ao gabinete do ministro da Fazenda, que também escolhe seu presidente.
"Com a nova formatação, aquele órgão terá não só a estrutura necessária para o adequado exercício de suas funções institucionais, como também a independência requerida para exercê-las com a devida isenção, adquirindo a forma mais comumente adotada entre as entidades de semelhante natureza em outros países", diz a justificativa da indicação.
Hoje, as instituições financeiras devem informar ao Coaf todos os saques ou provisionamento para saques acima de R$ 100 mil. A CPI sugeriu a redução desse valor para R$ 50 mil, após perceber que vários saques no esquema do valerioduto estavam abaixo dos R$ 100 mil e nem chegaram a ser detectados pelo Coaf.
Valerioduto é o termo utilizado para as operações de repasse de dinheiro, sob responsabilidade do empresário mineiro Marcos Valério Fernandes de Souza, para parlamentares da base aliada.
À Secretaria-Geral da Presidência, a CPI recomendou a mudança de leis sobre a publicidade oficial.
A secretaria alega ter criado um "grupo de trabalho" para averiguar a idéia, a partir de uma manifestação do TCU (Tribunal de Contas da União).
No final de seus trabalhos, a CPI também espalhou cópias do relatório conclusivo para 14 ministérios, além de outros órgãos do governo federal.
Dos ministérios, segundo levantamento feito pelo deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR), apenas Luiz Fernando Furlan (Desenvolvimento, Indústria e Comércio) e Jorge Félix (Segurança Institucional) responderam, dizendo estar "tomando providências".
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