04/01/2007 - 17h24

STF suspende salários acima do subteto para procuradores aposentados

da Folha Online

O ministro e presidente em exercício do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, determinou a suspensão de decisões do Tribunal de Justiça de São Paulo que permitiam a procuradores aposentados ganharem acima do teto estadual. A decisão é extensiva às Varas da Fazenda de São Paulo.

Gilmar Mendes deferiu (atendeu) os pedidos da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo para suspender as decisões nas instâncias estaduais. A Procuradoria alegou um prejuízo estimado de R$ 520 milhões aos cofres públicos com os servidores que recebem acima do teto.

Em seu despacho, o ministro também considerou a possibilidade de que as decisões em nível estadual tenham um efeito multiplicador no restante do Judiciário, já que existem outros servidores também buscam na Justiça manter os ganhos acima do teto estadual.

A questão dos salários é polêmica para o Ministério Público. Em dezembro, o CNMP (Conselho Nacional (Conselho Nacional do Ministério Público) aprovou uma resolução que permitia aos Ministérios Públicos salários até R$ 24,5 mil, acima do teto estabelecido de R$ 22,1 mil. O STF, no entanto, anulou a resolução de dezembro.

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