22/01/2007 - 09h45

Candidatos à Câmara apóiam voto aberto

da Folha de S.Paulo, em Brasília

Os três candidatos à presidência da Câmara dos Deputados são favoráveis ao voto aberto para a eleição dos membros da Mesa Diretora da Casa. No entanto, não há amparo legal para que isso aconteça já no próximo dia 1º.

A Câmara aprovou, no ano passado, o fim do voto secreto, mas, como se trata de emenda constitucional, precisa ser votado em dois turnos e, depois, encaminhado ao Senado para mais duas votações. Como o Congresso está em recesso, não há como isso ser apreciado antes da eleição da Mesa --quando os trabalhos são reabertos.

De acordo com Mozart Viana, secretário-geral da Mesa, um eventual acordo entre os três candidatos e as lideranças não viabilizaria a eleição com voto aberto por se tratar de matéria constitucional.

O atual presidente e candidato à reeleição, Aldo Rebelo (PC do B-SP), disse ser favorável a um acordo para o voto aberto, caso fosse possível. "Eu farei o que estiver ao meu alcance. O que puder ser feito para se aprovar [um acordo para o dia 1º], eu serei favorável."

O candidato a presidente pelo PT, Arlindo Chinaglia (SP), tem a mesma posição e defende que a votação aberta daria mais transparência. "Com o voto aberto, cada eleitor terá acesso às decisões dos deputados."

Apoiado pelo "Grupo dos 30", o deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR) também defende o fim do voto secreto. "Vamos caminhar para isso. O voto tem de ser um compromisso partidário." O deputado disse que não acredita, porém, ser possível juridicamente fazer a mudança valer para a eleição do dia 1º.

Fruet acha que a votação aberta em todos os casos tem que ser discutida. Para ele, a votação secreta impede pressões do governo em casos como a votação de vetos presidenciais.

Voto secreto

O projeto em tramitação na Câmara prevê a abertura do voto para todo tipo de votação e surgiu durante a discussão sobre as absolvições dos acusados de participar do mensalão.

Ainda assim, deverá sofrer mudanças. "Tem gente que é contra o voto aberto para eleição da Mesa e a escolha de ministros do TCU. As pessoas não querem se expor", disse Ivan Valente (PSOL-SP), que coordenou no ano passado a "Frente Parlamentar pelo Voto Aberto", com 215 deputados.

Além da eleição da Mesa, o voto é secreto nas cassações e nas aprovações dos ministros dos tribunais superiores e do TCU (Tribunal de Contas da União), de dirigentes do Banco Central, de embaixadores e do procurador-geral da República.

Ex-relator da CPI dos Correios, o deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR) criticou a absolvição dos acusados no mensalão. "A votação aberta é importante em tudo, inclusive para a escolha do presidente da Câmara. O voto aberto evita os conhecidos acordos que muitas vezes nos surpreendem", disse.

Para o líder do PSDB, Jutahy Júnior (BA), a eleição da Câmara está cada vez mais ligada à representação pública e, por isso, o voto deveria ser aberto.

Já o líder do PFL na Câmara, Rodrigo Maia (RJ), é contra a votação aberta em todos os casos. "Se houver voto aberto para eleição da Mesa, não haverá disputa, pois é difícil um deputado votar em candidato que não seja do maior partido."

O líder da minoria, José Carlos Aleluia (PFL-BA), é contra o voto aberto para a eleição da Mesa e nas indicações. "O voto secreto jamais permitiria que a minoria tivesse vitória", disse ele, que defende voto aberto em cassações. Para o líder do PDT na Câmara, Miro Teixeira (RJ), o voto poderia ser aberto apenas em reuniões partidárias e de bancada.

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