23/01/2007 - 13h19

Aldo evita criticar governo sobre uso de medidas provisórias para PAC

ANDREZA MATAIS
da Folha Online, em Brasília

Um dia depois de prometer trabalhar para mudar as regras de tramitação das medidas provisórias, o presidente da Câmara, deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP), evitou criticar o governo por ter escolhido este caminho para colocar em prática as principais medidas do PAC (Projeto de Aceleração do Crescimento). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou sete MPs ontem, no lançamento do plano.

O compromisso de Aldo foi registrado numa carta que ele encaminhou ontem para os atuais e novos parlamentares em busca de votos para sua campanha à reeleição. No documento, Aldo diz que "o parlamento não pode continuar refém das medidas provisórias".

Hoje, no entanto, o deputado evitou criticar o governo. "A edição de MPs é uma tradição do poder Executivo e cabe ao Congresso recuperar o seu espaço de poder. O Congresso vem sofrendo com elas desde quando foram criadas", disse.

Dissonância

O líder do PFL na Câmara, deputado Rodrigo Maia (RJ), que apóia a candidatura de Aldo à reeleição, demonstrou que há dissonância no discurso. "Mais uma vez o governo faz as coisas de forma equivocada. A MP nunca é o melhor caminho para se dialogar com o Congresso", disse.

Para o líder pefelista, o PAC "é uma maquiagem" para a verdadeira intenção do governo que é prorrogar a cobrança do CPMF e da DRU. "O governo terá muita dificuldade, por parte do PFL, de aprovar a CPMF e a DRU. Se quiser garantir a CPMF como contribuição não terá nenhum apoio do PFL no Congresso", avisou.

A Constituição define que depois de 45 dias em tramitação no Congresso, as medidas provisórias passam a trancar a pauta de votações. Neste caso, os parlamentares não podem analisar nenhuma matéria antes de votar as MPs. O trancamento da pauta é a principal queixa dos parlamentares.

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