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31/01/2007
-
11h13
HUDSON CORRÊA
da Agência Folha, em Campo Grande
O MPF (Ministério Público Federal) entrou na Justiça com uma ação de improbidade administrativa contra o governador de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli (PMDB), pedindo que ele seja condenado a devolver à União, junto com outros sete réus, R$ 3.938.709,78.
Esse valor corresponde, segundo o MPF, ao que foi cobrado a mais por uma obra contratada pela Prefeitura de Campo Grande, com recursos do Ministério da Integração Nacional, em 2002, quando Puccinelli era o prefeito da cidade.
Além do suposto superfaturamento, a empreiteira Engecap, contratada para a obra de contenção de enchente e canalização de um córrego, estava registrada em nome de garis da Prefeitura de Campo Grande. Sem saber, os garis serviram de "laranjas".
A ação foi distribuída ao juiz ontem, embora tenha sido entregue no protocolo à Justiça Federal no dia 19 de dezembro.
Justiça Estadual
Ontem, a Folha publicou que, em outra ação, Puccinelli foi condenado pela Justiça Estadual a ressarcir a prefeitura por suposta ilegalidade na entrega dos serviços de água e esgoto à iniciativa privada em 2000.
Com relação ao caso da empreiteira em nome de garis, outro réu é o secretário estadual de Obras, Edson Giroto, que na época era secretário municipal.
Além dele, são processados cinco funcionários do Ministério da Integração Nacional que, na época, fizeram a fiscalização da obra e, segundo o MPF, deixaram de registrar que os preços estavam acima dos praticados no mercado.
O governador também foi acusado de favorecer a empreiteira em nome de garis. O procurador da empresa, Eolo Ferrari, que usou os garis, tinha "estreitas relações políticas e pessoais" com Puccinelli, afirma o MPF.
A empreiteira não participou de licitação. Recebeu a obra de empresa vencedora de concorrência "ilegal feita em 1993".
Outro lado
Via assessoria, Puccinelli afirmou que está "seguro e tranqüilo" de que não houve ilegalidade na obra. "Isso será provado na Justiça", afirmou.
O Ministério da Integração Nacional informou que "o assunto em questão foi objeto de apuração da Controladoria Geral da União e já examinado pela equipe do ministério, que considerou a obra regular".
Apenas dois dos cinco técnicos réus na ação ainda trabalham no ministério. A reportagem não conseguiu falar com eles.
Ferrari, o procurador da empreiteira, não foi localizado ontem. Em 2003, disse à Folha que usou os nomes dos garis "por desespero" para registrar a empreiteira, porque suas empresas, em execução fiscal, não podiam participar de licitações.
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da Agência Folha, em Campo Grande
O MPF (Ministério Público Federal) entrou na Justiça com uma ação de improbidade administrativa contra o governador de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli (PMDB), pedindo que ele seja condenado a devolver à União, junto com outros sete réus, R$ 3.938.709,78.
Esse valor corresponde, segundo o MPF, ao que foi cobrado a mais por uma obra contratada pela Prefeitura de Campo Grande, com recursos do Ministério da Integração Nacional, em 2002, quando Puccinelli era o prefeito da cidade.
Além do suposto superfaturamento, a empreiteira Engecap, contratada para a obra de contenção de enchente e canalização de um córrego, estava registrada em nome de garis da Prefeitura de Campo Grande. Sem saber, os garis serviram de "laranjas".
A ação foi distribuída ao juiz ontem, embora tenha sido entregue no protocolo à Justiça Federal no dia 19 de dezembro.
Justiça Estadual
Ontem, a Folha publicou que, em outra ação, Puccinelli foi condenado pela Justiça Estadual a ressarcir a prefeitura por suposta ilegalidade na entrega dos serviços de água e esgoto à iniciativa privada em 2000.
Com relação ao caso da empreiteira em nome de garis, outro réu é o secretário estadual de Obras, Edson Giroto, que na época era secretário municipal.
Além dele, são processados cinco funcionários do Ministério da Integração Nacional que, na época, fizeram a fiscalização da obra e, segundo o MPF, deixaram de registrar que os preços estavam acima dos praticados no mercado.
O governador também foi acusado de favorecer a empreiteira em nome de garis. O procurador da empresa, Eolo Ferrari, que usou os garis, tinha "estreitas relações políticas e pessoais" com Puccinelli, afirma o MPF.
A empreiteira não participou de licitação. Recebeu a obra de empresa vencedora de concorrência "ilegal feita em 1993".
Outro lado
Via assessoria, Puccinelli afirmou que está "seguro e tranqüilo" de que não houve ilegalidade na obra. "Isso será provado na Justiça", afirmou.
O Ministério da Integração Nacional informou que "o assunto em questão foi objeto de apuração da Controladoria Geral da União e já examinado pela equipe do ministério, que considerou a obra regular".
Apenas dois dos cinco técnicos réus na ação ainda trabalham no ministério. A reportagem não conseguiu falar com eles.
Ferrari, o procurador da empreiteira, não foi localizado ontem. Em 2003, disse à Folha que usou os nomes dos garis "por desespero" para registrar a empreiteira, porque suas empresas, em execução fiscal, não podiam participar de licitações.
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