06/02/2007 - 19h53

Governadores do PSDB propõem 11 mudanças ao PAC

ANDREZA MATAIS
da Folha Online, em Brasília

Os governadores do PSDB encaminharam hoje para a bancada do partido na Câmara uma lista com 11 propostas de emendas a serem apresentadas ao PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). O prazo para que os deputados proponham alterações no pacote se encerra nesta quarta-feira, às 18h.

Segundo os tucanos, as sugestões foram encabeçadas pelos governadores de São Paulo, José Serra, e de Minas Gerais, Aécio Neves.

O partido também divulgou um estudo no qual aponta que o PAC, da forma como foi apresentado, não deve garantir o crescimento do país a 5% como aposta o governo.

Conforme o documento, a maioria das medidas está em curso e as propostas que poderiam estimular o crescimento como a diminuição dos gastos correntes "são tímidas e incertas".

Entre as emendas pleiteadas pelos Estados estão: a desoneração de PIS e Cofins nas obras de saneamento; a não tributação dos investimentos dos Estados nas PPPs (Parceira Público Privada) de IR, PIS e Cofins e a desoneração das empresas garantidoras que investirem nos PPPs.

Os governadores vão tentar incluir no PAC ainda o aumento do limite para que os Estados adimplentes contraiam dívidas e a unificação deste limite. Também querem que seja revisto o indexador da dívida dos Estados que passaria de IGPDI para TJLP.

Outra medida é a redução do superávit primário dos Estados. "Papai fez e os filhotes também querem", brincou o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), em referencia ao governo federal. Os governadores tucanos defendem ainda a redução a zero da alíquota dos solventes e mais 20 anos de concessão para as hidrelétricas. As propostas serão estudadas pela bancada entre hoje e amanhã.

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