09/02/2007 - 14h00

PAC recebe 719 emendas de parlamentares

da Folha Online

O Congresso Nacional registrou, até esta sexta-feira, 719 emendas de deputados e senadores às medidas provisórias do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), elaborado para destravar a economia incentivando investimentos públicos e privados.

A MP que concede incentivos fiscais para projetos na área de infra-estrutura recebeu 151 emendas; e a medida provisória que autoriza a transferência de R$ 5 bilhões do patrimônio líquido do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) para um fundo de investimento destinado a financiar projetos nas áreas de energia, rodovia, porto, ferrovia e saneamento, 89 emendas.

Já a MP que destina crédito de R$ 5,2 bilhões à Caixa Econômica Federal, para operações de financiamento em saneamento básico e habitação popular, recebeu 86 emendas; e a medida provisória que permite aos mutuários com renda de até seis salários mínimos antecipar a compra da unidade habitacional arrendada foi alvo de 37 emendas.

Os parlamentares ainda ofereceram 54 emendas à MP que cria incentivos para a atuação de empresas que desenvolvam dispositivos eletrônicos semicondutores ou mostradores de informações (displays) e que fabriquem equipamentos utilizados na televisão digital.

A criação do Fundo de Investimento em Participações em Infra-Estrutura recebeu 35 emendas.

A MP que cria 157 cargos comissionados para extinguir a RFFSA (Rede Ferroviária Federal S.A.) recebeu 232 emendas e a que abre crédito extraordinário de R$ 452,2 milhões para o pagamento dos encargos decorrentes do processo de extinção da Rede Ferroviária, 35 emendas.

Com Agência Câmara

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