12/02/2007 - 12h55

Deputado que faltar nesta semana terá corte de R$ 3.211,60 nos salários

ANDREZA MATAIS
da Folha Online, em Brasília

Com a promessa de que irá cortar os salários dos ausentes, o presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), tenta --nesta semana que antecede o Carnaval-- aprovar uma pauta extensa que inclui três medidas provisórias e 11 projetos de lei. Os deputados que não comparecerem às sessões terão R$ 3.211,60 a menos nos contracheques no final do mês.

O montante é calculado com base no número de sessões do mês e no valor variável dos salários dos deputados. Dos R$ 12.840,20 que recebem mensalmente, R$ 4.811,20 são isentos de cortes; os descontos são feitos sobre o restante --R$ 8.029,00-- a parte variável dos salários.

Conforme a direção da Câmara, em fevereiro devem ser realizadas dez sessões deliberativas. Como nesta semana são quatro sessões, de segunda a quinta-feira, quem decidir antecipar os festejos do Carnaval terá corte nos salários.

Chinaglia já avisou aos deputados que justificativas para faltas têm que vir acompanhadas de atestado médico ou de comprovação de que o parlamentar está em viagem oficial da Câmara. Os deputados que estiverem em eventos partidários sofrerão cortes nos salários. Era praxe na Casa aceitar a justificativa encaminhada pelos partidos para abonar a falta, prática agora desautorizada por Chinaglia.

Pauta

O tema mais polêmico da pauta é o projeto que cria a Super Receita do Brasil. Na última semana, o governo amargou duas tentativas frustradas de votar a matéria, mas não conseguiu acordo nem mesmo com a base aliada.

Entre os pontos polêmicos estão a aprovação prévia do Senado do nome do secretário da Receita Federal do Brasil, a determinação de que as empresas só poderão ser autuadas com autorização prévia da Justiça e o que trata sobre as pessoas jurídicas.

O líder do governo na Câmara, deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), disse que os deputados "tiveram o final de semana para estudar a matéria" e que este não poderá ser mais um argumento para adiar a discussão. "Não tem nenhum ponto que exija pós-doutorado em direito para ser compreendido", afirmou.

O deputado também disse que vai cobrar da base que se comporte como tal na votação da matéria. "Este é um tema prioritário para o governo. A base precisa compreender que é necessário aprovar a matéria e que não tem mais esse negócio de cada bancada querer discutir um tema. A base do governo tem que funcionar sintonizada e não cada um fazer o que acha que deve fazer", afirmou.

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