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27/02/2007 - 11h36

Ministério Público entra com recurso contra aprovação das contas de petebista

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da Folha Online

O Ministério Público Eleitoral entrou com recurso no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) contra decisão que aprovou as contas de campanha do deputado estadual eleito Campos Machado (PTB-SP).

De acordo com o Ministério Público, o petebista teria pago despesas de campanha no valor de R$ 2,87 mil sem o devido trânsito do dinheiro pela conta bancária de candidato. Campos Machado também teria omitido doações no valor de R$ 4,1 mil.

No entanto, o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de São Paulo, ao julgar as contas do deputado eleito, invocou o "princípio da insignificância" para aprová-las.

Segundo o Ministério Público, o princípio da insignificância não deve ser aplicado na análise de contas de campanha eleitoral.

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