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04/03/2007 - 21h01

Fundadores da Renascer pedem para STF derrubar prisão preventiva

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da Folha Online

Os fundadores da Igreja Apostólica Renascer em Cristo, Estevam Hernandes Filho e Sonia Haddad Moraes Hernandes, entregaram ao STF (Supremo Tribunal Federal) um pedido de habeas corpus. No pedido de liminar, os advogados de Estevam e Sônia pedem a suspensão da ordem de prisão preventiva decretada contra o casal pelo juiz da 1ª Vara Criminal de São Paulo, Paulo Antonio Rossi.

No mérito, os fundadores da Igreja Renascer pedem ao STF o deferimento, em definitivo, da liberdade.

Os advogados de defesa do casal já pediram, sem sucesso, a reversão da prisão preventiva ao Tribunal de Justiça de São Paulo e ao STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Estevam e Sônia foram presos em Miami (EUA) no dia 9 de janeiro por tentarem entrar no país sem declarar que carregavam US$ 56 mil. Na declaração entregue à alfândega norte-americana, eles declararam que não portavam mais de US$ 10 mil. Eles devem permanecer nos Estados Unidos até serem julgados pelo crime de lavagem de dinheiro. A próxima audiência do casal está marcada para o dia 19.

Os dois conseguiram embarcar para os Estados Unidos porque obtiveram no final de dezembro uma liminar no STJ (Superior Tribunal de Justiça) revogando o pedido de prisão preventiva que havia contra eles. Até então, eles eram considerados foragidos.

Após os dois serem presos nos Estados Unidos, promotores do Gaeco (Grupo de Atuação de Repressão ao Crime Organizado), do Ministério Público, fizeram um novo pedido de prisão preventiva contra o casal --alvo do habeas corpus entregue ao STF.

No habeas, os advogados de Estevam e Sônia alegam que o suposto crime de evasão de divisas é da competência da Justiça Federal. Por conta disso, não seria competência da Justiça Estadual determinar a prisão preventiva.

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