16/03/2007 - 20h57

PSOL entra com pedido no Supremo para garantir direito de ter líder na Câmara

da Folha Online

O PSOL entrou com pedido no STF (Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ato do presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), que extinguiu a liderança do partido na Casa.

A presidente do PSOL, ex-senadora Heloísa Helena, e o líder do partido na Câmara, deputado Chico Alencar (RJ), argumentaram que, de acordo com a Constituição Federal, o partido "detém a prerrogativa de funcionamento parlamentar pleno no âmbito da Câmara e também foram dela".

No pedido, Heloísa e Alencar ressaltaram também que o regimento interno da Câmara prevê a constituição de liderança para os partidos que tenham bancada "a partir de cinco deputados".

O PSOL tem três deputados na Câmara.

No mandado de segurança, os advogados do PSOL pedem liminar para que seja mantida a liderança do partido na Câmara, com as atuais prerrogativas regimentais e estrutura funcional, até o final julgamento do mandado de segurança.

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