23/03/2007 - 18h28

PSL questiona no TSE lei que altera fundo partidário

da Folha Online

O PSL encaminhou ontem uma consulta ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sobre o projeto de lei que altera as regras de distribuição do fundo partidário. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na quarta-feira, sem vetos, o projeto de lei que reverte a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sobre a distribuição de recursos do fundo partidário.

O texto, apresentado no início de fevereiro pelos grandes partidos, foi aprovado em tempo recorde na Câmara e no Senado sob protesto dos pequenos partidos --como o PV e PSOL --que foram beneficiados pela decisão do TSE.

O texto prevê o repasse de 5% do total de recursos do fundo para todos os partidos. Os restantes 95% serão repassados às legendas de acordo com o tamanho das bancadas eleitas para a Câmara. O TSE havia determinado que os pequenos partidos passariam a ter direito a 42% de 100% dos recursos do fundo partidário --que neste ano deve atingir R$ 126,405 milhões.

Antes da mudança, os partidos nanicos tinham direito a apenas 1% do total dos recursos do fundo. Os restantes 99% era distribuídos de forma proporcional à eleição de cada legenda para a Câmara dos Deputados.

Com o projeto, o PSOL irá receber do fundo partidário R$ 135.201 por mês. Pela regra do TSE, seria R$ 163.370. Antes da mudança pelo tribunal, o partido recebia apenas R$ 2.875,00 por mês.

Partidos como o PCO, que recebiam R$ 904 pela regra antiga, foram os principais beneficiados. Agora, passa a ter direito a R$ 20.171. A mudança estabelecida pelo TSE daria direito ao partido a quantia de R$ 146.245.

Questionamento

Para o secretário-nacional do PSL, Ronaldo Nóbrega Medeiros, o projeto é um furo "n'água". "A vantagem da decisão do TSE em fevereiro foi para prestigiar o princípio da igualdade entre as agremiações partidárias. Agora, com a sanção presidencial, que para mim vai ser um furo n'água, além de criar mal-estar em relação ao respeito pelas decisões do TSE e do STF."

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