26/03/2007 - 19h56

Zeca do PT consegue liminar para receber pensão vitalícia de R$ 22,1 mil

da Folha Online

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul concedeu liminar nesta segunda-feira que obriga o governo do Estado a pagar pensão vitalícia e mensal de R$ 22,1 mil ao ex-governador José Orcírio dos Santos, o Zeca do PT.

Segundo a decisão, o Estado terá de pagar a pensão até o fim do julgamento do processo ou até posicionamento do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pelo Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) contra a lei que criou a pensão vitalícia a ex-governadores.

Sergio Lima/Folha Imagem

Zeca do PT entrou na Justiça depois que governo se recusou a pagar pensão

O direito ao benefício para ex-governadores foi aprovado pela Assembléia Legislativa em 20 de dezembro, 11 dias antes de Zeca do PT deixar o cargo, o qual ocupou por oito anos.

Foi Zeca do PT quem pediu a deputados aliados a aprovação da pensão vitalícia na Assembléia. Em caso de falecimento do ex-governador, sua mulher passará a receber metade do valor do benefício.

A pensão de Zeca do PT foi suspensa por decisão do governador André Puccinelli (PMDB). Como não recebeu, em fevereiro, o benefício referente a janeiro, o ex-governador entrou com um mandado de segurança para receber a pensão.

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