03/04/2007 - 18h59

Partidos vão ao TSE para esclarecer dúvidas sobre fidelidade partidária

da Folha Online

O PT e o PSL fizeram duas consultas ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para esclarecer o entendimento do tribunal sobre fidelidade partidária.

Na semana passada, em resposta a uma consulta feita pelo PFL (atual DEM), o TSE definiu que o mandato pertence aos partidos e não aos candidatos eleitos. Ou seja, quem trocar de partido perde o mandato. A iniciativa foi uma forma de evitar o troca-troca de partidos entre os deputados da oposição para a base aliada do governo.

Agora, o PT quer saber se a decisão do TSE inclui os eleitos para cargos majoritários --prefeitos, governadores e presidente-- ou só vale para as vagas proporcionais --vereadores e deputados estaduais e federais. Já o PSL quer saber o que acontece com o político que troca de partido por "ideário partidário".

O deputado Nilson Mourão (PT-AC) quer saber se "os partidos e coligações têm o direito de preservar a vaga obtida pelo sistema eleitoral majoritário quando houver pedido de cancelamento de filiação ou de transferência do candidato eleito por um partido para outra legenda".

Já o secretário-geral do PSL, Ronaldo Nóbrega Medeiros, quer saber o entendimento do TSE para a seguinte questão: "em face da mudança profunda no ideário partidário, os parlamentares que trocaram de legenda podem perder seus mandatos?"

As consultas estão sendo analisadas pelo ministro Carlos Ayres Britto.

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