28/03/2007 - 16h53

Chinaglia diz que partidos devem procurar Justiça para reaver mandatos

ANDREZA MATAIS
da Folha Online, em Brasília

O presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse hoje que os partidos não devem acioná-lo para tentar reaver os mandatos que perderam em razão do troca-troca partidário. Segundo ele, o caminho mais correto é a Justiça.

"Acredito que se houver uma iniciativa neste sentido [reaver os mandatos] vai virar uma disputa judicial e parar no Supremo [Tribunal Federal]", disse.

Conforme Chinaglia, a Câmara só pode analisar o assunto com base na Constituição, que já tipifica as circunstâncias de perda mandato e não inclui a mudança de partido entre elas.

Chinaglia admitiu, no entanto, que a Câmara pode vir a discutir o assunto por meio de projeto de lei. "Se houver um acirramento hipotético de alguém querer tomar o mandato de outro alguém, pode ou ir para o Judiciário ou provocar uma legislação nova para regularizar de maneira clara essa questão", afirmou.

A decisão de vários partidos de reaver os mandatos tem como base a interpretação do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que ontem considerou que os mandatos pertencem aos partidos e não aos candidatos eleitos.

Chinaglia não comentou a decisão, mas observou que "até hoje a legislação permitiu que os deputados trocassem de partido mais de uma vez".

Chinaglia afirmou ainda que não entendeu a iniciativa do TSE como uma tentativa de legislar sobre a reforma política. "Foi uma resposta à uma consulta. Tiveram alguns momentos que o tribunal legislou e isso trouxe conseqüências na disputa eleitoral. Mas agora o tribunal foi instado pelo PFL [Democratas] a se manifestar", disse.

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