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22/04/2007
-
19h33
da Folha Online
O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) vai analisar o despacho do ministro Cezar Peluso que soltou dois desembargadores e um procurador-regional da República presos pela Operação Hurricane (Furacão, em inglês), da Polícia Federal. A decisão só deve sair em maio.
No sábado (21), o ministro do STF rejeitou pedido de prisão preventiva contra os cinco acusados, que têm direito a foro privilegiado.
Peluso argumentou que eles poderiam responder ao inquérito em liberdade, pelo fato de "todas as investigações e diligências do inquérito terem sido concluídas".
Os demais ministros do Supremo vão analisar os argumentos da denúncia do procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, que acusa os desembargadores e o procurador de formação de quadrilha, corrupção passiva e prevaricação.
Eles são suspeitos de envolvimento com uma organização criminosa especializada na venda de sentenças judiciais para beneficiar a máfia dos jogos ilegais --bingos e caça-níqueis.
Se os ministros aceitarem os argumentos do procurador-geral, podem abrir um processo criminal contra os envolvidos. O plenário também vai examinar o despacho de Peluso e decidir se os cinco acusados permanecem soltos ou vão para a cadeia.
Os acusados foram notificados a apresentarem resposta à denúncia do procurador-geral num prazo de 15 dias, a contar de 23 de abril.
Porte ilegal de arma
Entre os acusados que tiveram a prisão preventiva negada pelo Supremo, está o ministro Paulo Medina, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que não chegou a ser preso pela operação da Polícia Federal.
O desembargador Ernesto da Luz Pinto Dória, do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 15ª Região, também foi beneficiado pela decisão do ministro Peluso, mas continuou na cadeia por outra acusação: ele foi preso em flagrante por porte ilegal de arma durante a operação Hurricane, realizada no último dia 13.
Neste domingo, o advogado de Dória entrou com um pedido de liberdade provisória junto ao STJ.
Os demais acusados com direito a foro privilegiado que estavam presos acabaram soltos no sábado: os desembargadores José Eduardo Carreira Alvim, ex-vice-presidente do TRF (Tribunal Regional Federal) da 2ª Região, e José Ricardo de Siqueira Regueira, também do TRF da 2ª Região, e o procurador-regional da República do Rio João Sérgio Leal Pereira.
Sem privilégio
Outros 21 presos pela Operação Hurricane, incluídos na mesma denúncia do procurador-geral da República, mas sem direito ao foro privilegiado, não tiveram a mesma sorte.
O ministro Peluso resolveu desmembrar o inquérito e enviar os casos dos demais acusados para uma vara federal do Rio de Janeiro, que aceitou o pedido de prisão preventiva. Pela decisão, os demais 21 acusados devem ficar na cadeia até o julgamento.
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STF vai julgar prisão preventiva para detidos na Operação Hurricane
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O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) vai analisar o despacho do ministro Cezar Peluso que soltou dois desembargadores e um procurador-regional da República presos pela Operação Hurricane (Furacão, em inglês), da Polícia Federal. A decisão só deve sair em maio.
No sábado (21), o ministro do STF rejeitou pedido de prisão preventiva contra os cinco acusados, que têm direito a foro privilegiado.
Peluso argumentou que eles poderiam responder ao inquérito em liberdade, pelo fato de "todas as investigações e diligências do inquérito terem sido concluídas".
Os demais ministros do Supremo vão analisar os argumentos da denúncia do procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, que acusa os desembargadores e o procurador de formação de quadrilha, corrupção passiva e prevaricação.
Eles são suspeitos de envolvimento com uma organização criminosa especializada na venda de sentenças judiciais para beneficiar a máfia dos jogos ilegais --bingos e caça-níqueis.
Se os ministros aceitarem os argumentos do procurador-geral, podem abrir um processo criminal contra os envolvidos. O plenário também vai examinar o despacho de Peluso e decidir se os cinco acusados permanecem soltos ou vão para a cadeia.
Os acusados foram notificados a apresentarem resposta à denúncia do procurador-geral num prazo de 15 dias, a contar de 23 de abril.
Porte ilegal de arma
Entre os acusados que tiveram a prisão preventiva negada pelo Supremo, está o ministro Paulo Medina, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que não chegou a ser preso pela operação da Polícia Federal.
O desembargador Ernesto da Luz Pinto Dória, do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 15ª Região, também foi beneficiado pela decisão do ministro Peluso, mas continuou na cadeia por outra acusação: ele foi preso em flagrante por porte ilegal de arma durante a operação Hurricane, realizada no último dia 13.
Neste domingo, o advogado de Dória entrou com um pedido de liberdade provisória junto ao STJ.
Os demais acusados com direito a foro privilegiado que estavam presos acabaram soltos no sábado: os desembargadores José Eduardo Carreira Alvim, ex-vice-presidente do TRF (Tribunal Regional Federal) da 2ª Região, e José Ricardo de Siqueira Regueira, também do TRF da 2ª Região, e o procurador-regional da República do Rio João Sérgio Leal Pereira.
Sem privilégio
Outros 21 presos pela Operação Hurricane, incluídos na mesma denúncia do procurador-geral da República, mas sem direito ao foro privilegiado, não tiveram a mesma sorte.
O ministro Peluso resolveu desmembrar o inquérito e enviar os casos dos demais acusados para uma vara federal do Rio de Janeiro, que aceitou o pedido de prisão preventiva. Pela decisão, os demais 21 acusados devem ficar na cadeia até o julgamento.
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