05/05/2007 - 09h27

Licença concedida por ex-prefeita de Florianópolis a shopping está sob suspeita

FELIPE BÄCHTOLD
da Agência Folha

A Polícia Federal investiga há três anos se os administradores do shopping Iguatemi, em Florianópolis, se beneficiaram propositalmente de uma mudança feita pela prefeitura na norma de expedição de licenças. A alteração foi realizada por decreto expedido nos últimos dias de gestão da prefeita Angela Amin (PP).

Segundo a PF, procuradores do município não haviam concedido parecer favorável à construção desde 2004. O terreno do shopping fica ao lado de uma área de proteção ambiental (mangue).

Em dezembro de 2004, a prefeitura expediu decreto eliminando a obrigatoriedade da autorização de procuradores, segundo a PF. Com a alteração, bastaria a concordância de dois órgãos da prefeitura para que o shopping fosse construído.

A ex-prefeita Angela Amin, que prestou depoimento sobre o caso em 2005, disse ontem à Folha que o ato foi legal e que o inquérito da PF nada concluiu. A ex-prefeita e hoje deputada federal afirmou ainda que a licença de construção do shopping Iguatemi não é o foco da Operação Moeda Verde.

Inaugurado há um mês, o shopping teve obras embargadas por cerca de 30 dias pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região em 2006. A Justiça atendeu pedido do Ministério Público Federal, que argumentava que a área é de preservação permanente. O shopping, porém, reverteu a decisão no Superior Tribunal de Justiça.

Em 2006, a administração do shopping assinou termo de ajustamento de conduta com o Ministério Público em que se comprometia a reduzir o impacto da construção na área. O acordo, porém, não exime o empreendimento de responder a eventuais processos na Justiça. A assessoria do shopping informou que não se pronunciaria sobre o caso.

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