08/05/2007 - 19h21

STF indefere liminar a ex-deputados sobre Parlamento do Mercosul

da Folha Online

A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, do STF (Supremo Tribunal Federal), indeferiu liminar no mandado de segurança, pedida pelos ex-deputados federais João Herrmann Neto (PDT) e Maria José Maninha (PSOL). Eles querem garantir a permanência no Parlamento do Mercosul, cargo para o qual foram indicados enquanto exerciam mandatos legislativos.

No pedido, eles alegaram que a permanência estava sendo ameaçada por eventual futura decisão do Congresso.

Mas a ministra Cármen Lúcia explicou que a medida liminar deve ser deferida quando for relevante o fundamento e quando o ato que for contestado não puder ser alterado.

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