10/05/2007 - 07h39

Plenário aprova reajuste do Fundo de Participação dos Municípios

da Folha Online

O Plenário da Câmara aprovou na quarta-feira (9), por 424 votos a 1, o texto principal da PEC (proposta de emenda à Constituição), do Poder Executivo, que aumenta em 1% o repasse de tributos da União para os municípios por meio do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) dos prefeitos.

A votação só será concluída, porém, quando os deputados terminarem de apreciar destaques para votação em separado (DVS).

O aumento vai atingir apenas a arrecadação realizada a partir de 1º de setembro, em 2007. Os repasses para o fundo atualmente são de 22,5% do total arrecadado com o Imposto de Renda e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

A aprovação do aumento dos repasses do FPM sem os demais itens da reforma tributária foi um acordo do presidente Lula com os prefeitos presentes à 10º Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, realizada em abril.

O deputado José Múcio Monteiro (PTB-PE), líder do governo na Câmara, comemorou o acordo em torno do FPM. Para Monteiro, o acordo foi positivo pois as lideranças políticas entenderam que "é muito melhor fazer o que se pode do que sonhar com o impossível".

Leia mais

União aumentará repasses a municípios a partir de setembro

Especial

Leia o que já foi publicado sobre endividamento dos Estados