18/09/2000 - 22h05

Prefeitura admite invasão na praia de Maresias (SP)

daFolha Ribeirão

Nos últimos 30 dias, foram construídos 50 barracos na rua Caraguatá, na praia de Maresias, em São Sebastião. A prefeitura confirma as invasões, mas não tem estimativa dos números, que foram apresentados pelo Conseg (Conselho Comunitário de Segurança) do bairro.

Segundo o Conseg, a causa das invasões é a falta de fiscalização ambiental nos finais de semana, paralisada devido às restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal, que impede que os servidores façam hora extra.

A área, localizada no meio da mata atlântica, é considerada de alta restrição, o que significa que o lote mínimo no local tem de ter 3.000 m2.

Segundo o presidente do Conseg do bairro, Lineu Alvim Coelho Júnior, há terrenos com apenas 90 m2.

"Já levamos o caso à polícia e denunciamos à Prefeitura de São Sebastião", disse.

A prefeitura tem 26 fiscais, mas oito estão licenciados. Eles trabalham 30 horas por semana e, quando ultrapassam esse limite, são remunerados com folgas.

O secretário do Meio Ambiente e Urbanismo de São Sebastião, Eduardo Hipólito do Rêgo, afirmou que recebeu a denúncia das invasões na praia de Maresias há cerca de um mês.

"Nós determinamos que fosse feita uma fiscalização integrada no local", disse.

Os fiscais, a Polícia Florestal e o núcleo do parque da Serra do Mar atuaram juntos.

Para o secretário, a situação ainda não pode ser considerada grave, mas pode gerar um novo loteamento clandestino.

"Eles vão loteando nas bordas da mata e abrindo acessos", disse o secretário.

As penalidades previstas em lei para os invasores vão desde multa até a demolição da construção irregular.

Após serem esgotados os meios administrativos, a prefeitura vai à Justiça para desocupar a área, o que pode levar até 70 dias.

Antes, os moradores são visitados pela Secretaria da Promoção Social.

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