10/12/2004 - 19h59

Justiça determina anulação dos contratos da licitação do lixo em SP

da Folha Online

O Tribunal de Justiça de São Paulo divulgou nesta sexta-feira a decisão do juiz Luis Sérgio Fernandes de Souza, que determinou a suspensão imediata dos contratos no valor total de R$ 9,98 bilhões que haviam sido firmados entre a prefeitura e empresas licitadas para a execução dos serviços de varrição e coleta de lixo na capital pelo menos durante os próximos 20 anos.

A prefeitura terá um prazo de 180 dias para realizar outra licitação e contratar novas empresas. Durante o próximo mês, aquelas que já haviam sido contratadas continuam responsáveis pela prestação dos serviços, em caráter emergencial.

Entretanto, em decisão emitida no último dia 6, o juiz afirmou que "o custo social da manutenção de contratos derivados de uma licitação, a esta altura, desmoralizada" pelas acusações de fraude "seria muito maior do que os prejuízos que poderiam advir" de sua anulação.

Há suspeitas de que o resultado da licitação na capital e em outros nove municípios do Estado tenha sido previamente acordado entre os consórcios envolvidos. O caso continua sendo investigado.

Os contratos haviam sido validados por meio de uma liminar, pois a prefeitura alegou que os consórcios estariam desfeitos até o encerramento do processo. Porém, o juiz entendeu que os consórcios não só não se extingüem com o fim da licitação, como "constituíram pessoa jurídica" somente para este fim.

Por meio de sua assessoria de imprensa, a Secretaria de Serviços e Obras informou que não foi oficialmente notificada da decisão. A reportagem tentou entrar em contato com representantes das empresas, mas não obteve resposta.

Entenda o caso

A licitação, ocorrida durante a administração da prefeita Marta Suplicy (PT), chegou a ser suspensa devido às suspeitas. Escutas telefônicas, instaladas com autorização judicial, teriam flagrado agentes das empresas envolvidas negociando fraudes nas licitações.

Na capital, o suposto acordo previa a vitória do Consórcio Bandeirantes 2, composto por três empresas, no Agrupamento Sudeste, enquanto o Consórcio São Paulo Limpeza Urbana ganharia no Agrupamento Noroeste, e a empresa Qualix, participante de ambos processos para, supostamente, despistar a manobra, ganharia a subprefeitura da Sé (centro de São Paulo).

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