14/12/2004 - 09h00

CPI gaúcha investigou presidente da CET anunciado por José Serra

da Folha de S.Paulo, em Porto Alegre

O engenheiro Roberto Scaringella, indicado para presidir a CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) pelo prefeito eleito de São Paulo, José Serra (PSDB), foi pivô de uma CPI na Assembléia Legislativa gaúcha que investigou suspeitas de irregularidade na criação de um novo Detran (Departamento Estadual de Trânsito), que faria licitação para os serviços de inspeção veicular, suspensa depois pela Justiça.

O Detran do Rio Grande do Sul se tornou uma autarquia em 1º de julho de 1997, na administração de Antônio Britto (1995-1999), tendo suas atividades terceirizadas a partir de projetos elaborados pelo INST (Instituto Nacional de Segurança no Trânsito), definido como entidade sem fins lucrativos e presidido por Scaringella.

O governo chamou Scaringella para organizar as mudanças no Detran, mas dizia não ter dinheiro para pagar os serviços. As partes fizeram, então, um acordo com a Fenaseg (federação nacional das empresas seguradoras), instituição privada que, a um custo de R$ 800 mil, realizou a contratação do INST e repassou os projetos dele de graça ao Estado.

Segundo Scaringella, a federação "deu de presente esse projeto" para "atender ao governador" e porque tinha interesse na redução das fraudes, que baixariam os riscos das empresas de seguros.

A Fenaseg, que também gerencia os recursos do DPVAT (seguro obrigatório), tinha ainda interesse direto na inspeção veicular rigorosa, a ser feita pela iniciativa privada, que poderia retirar carros antigos das ruas, diminuir os acidentes e as indenizações pagas.

Uma das consultoras do INST, Nereide Tolentino, acabou sendo nomeada presidente do novo Detran-RS, mas, em meio às críticas de suposta ingerência da entidade, foi exonerada após dois meses. Deputados oposicionistas consideravam irregular a atuação do INST, mantido por quatro empresas (Volvo, Globo, Itaú Seguros e Shell) e que também prestava consultorias privadas na área.

O instituto foi extinto em 2001, com quase dez anos de vida. Scaringella nega que a extinção esteja ligada ao desgaste sofrido pelo INST. Diz que as empresas patrocinadoras resolveram não ter mais nenhuma atividade do tipo.

A CPI do Detran gaúcho foi criada em agosto de 1997 apesar da maioria governista na Assembléia. No relatório final, de 13 de janeiro de 1998, consta que, "como se demonstrou exaustivamente, inexiste nesta CPI comprovação de irregularidade digna de nota". O texto, porém, foi assinado só por deputados situacionistas. O presidente da CPI, Beto Albuquerque (PSB), e seus colegas do PT renunciaram na comissão por entender que ela estava sendo abafada pelo governo.

A licitação da inspeção veicular foi contestada na Justiça. O STF (Supremo Tribunal Federal) viu "vício de origem" no processo de concorrência e determinou seu cancelamento.

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