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24/12/2004 - 10h33

STJ nega liberdade a publicitário preso com ecstasy

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da Folha Online

O presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro Edson Vidigal, negou habeas corpus ao publicitário Renato Albieri, preso em janeiro do ano passado com 3.140 comprimidos de ecstasy em São Paulo. O pedido do réu, agora, será analisado pela Quinta Turma do STJ.

Em agosto de 2003, o publicitário foi condenado a seis anos de reclusão em regime fechado, além do pagamento de cem dias-multa.

Como até o momento a apelação à segunda instância não foi apreciada, a defesa tenta obter habeas corpus no STJ. A defesa do publicitário alegou que Albieri é produtor de eventos, réu primário, casado, pai de duas filhas e tem residência fixa.

Além disso, ele está preso há mais de dois anos, sem que haja sentença que não caiba apelação.

Ao analisar o pedido, o presidente do STJ entendeu que ele se confunde com o próprio mérito do habeas corpus, que será analisado pela Quinta Turma.

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