19/01/2005 - 00h57

Piauí sanciona projeto que prevê multa por discriminação sexual

JOSÉ EDUARDO RONDON
da Agência Folha

Um projeto que prevê multa de até R$ 50 mil para quem discriminar uma pessoa em razão de sua opção sexual foi sancionado pelo governador do Piauí, Wellington Dias (PT), depois de ser aprovado por unanimidade no plenário da Assembléia Legislativa do Estado.

A autora do projeto, a deputada estadual petista Flora Izabel, disse que, com a criação da lei estadual (5.431/2004), ela espera que os casos envolvendo discriminação a gays, lésbicas, transgêneros, travestis e bissexuais diminuam no Estado.

"Aqui [no Piauí] existe um número grande de casos envolvendo abusos cometidos contra homossexuais", afirmou a parlamentar. Para ela, "a criação da lei é a quebra de um paradigma na área da livre escolha da opção sexual".

Conforme o texto da lei, que foi sancionado por Wellington Dias no dia 29 de dezembro, se for comprovada uma acusação de discriminação, o infrator --sejam estabelecimentos comerciais, órgãos do Estado ou cidadãos-- será multado em valores que podem chegar a R$ 50 mil.

Entre os casos possíveis de punição está preterir, sobretaxar ou impedir a hospedagem em hotéis, motéis, pensões e similares de alguma pessoa em razão de sua opção sexual.

Cobrança

A presidente do grupo Matizes --uma ONG GLBT (gays, lésbicas, bissexuais e transgêneros)--, Marinalva Santana, 33, disse que a criação da lei é um avanço, mas que precisa haver uma cobrança perante ao governo do Estado, "para que sejam aplicadas as penalidades previstas no projeto em casos comprovados de discriminação aos direitos do cidadão por sua opção sexual."

Ela afirmou ainda que a criação da lei "é mais um instrumento de enfrentamento para as minorias".

Desde agosto de 2004, a Prefeitura de Teresina colocou em operação um serviço chamado Disk Cidadania Homossexual, que recebe denúncias e presta esclarecimentos jurídicos e sociais ao público GLBT.

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