20/09/2000 - 21h11

Prefeitura está proibida de apreender vans intermunicipais

do Agora São Paulo

A Justiça proibiu a Prefeitura de São Paulo de apreender vans habilitadas pelo Governo do Estado e contratadas por empresas para circular livremente. A prefeitura terá de pagar R$ 10 mil caso recolha alguma delas.

A liminar favorável à ação da Procuradoria-Geral do Estado foi concedida pela juíza Mônica Lima Pereira, da 9ª vara da Fazenda Pública.

Das 400 Orcas (Operações Regionais de Coletivos Autônomos) que foram habilitadas pelo Estado para serem contratadas por empresas de ônibus para o transporte de passageiros, 317 se beneficiam da medida: 265 contratadas por empresas, 32 contratadas pela CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) para a linha Expresso Leste e 20, também da CPTM, que fazem a chamada Ponte Orca (transporte gratuito entre as estações Vila Madalena _de metrô_ e Cidade Universitária _de trem).

Outras 83, que estão circulando mesmo sem terem sido contratadas ainda, estarão vulneráveis à fiscalização da prefeitura.

Desde agosto, a SPTrans (São Paulo Transporte)_empresa que gerencia o transporte coletivo da capital_intensificou as blitze contra as vans Orcas. O depósito da prefeitura chegou a ter 85 Orcas apreendidas.

Atualmente, esse número caiu para 66, já que a Fecoota (Federação das Cooperativas de Transportes Alternativos) está conseguindo, na Justiça, liminares individuais para os perueiros que tiveram as vans apreendidas pela prefeitura.

O governo do Estado já tinha obtido, anteriormente, uma decisão judicial que proibiu a apreensão das vans da Ponte Orca, mas, até hoje, as outras continuavam sendo retiradas de circulação.

O secretário municipal de Transportes, Getúlio Hanashiro, disse que já recorreu da liminar que protege as vans da Ponte Orca, mas ainda não sabia da decisão que beneficiou as outras vans, das linhas intermunicipais.

"Até receber oficialmente a decisão da Justiça, a determinação é para que a SPTrans continue apreendendo as Orcas", disse.

A assessoria de imprensa da SPtrans confirmou que as Orcas continuarão a ser retiradas de circulação até que a decisão da Justiça seja comunicada oficialmente.

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